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Trata-se, segundo a titular do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, de um mecanismo de responsabilização e de motivação dos dirigentes e colaboradores, que o Governo ambiciona seja implementado em todos os departamentos governamentais no corrente ano.
Aos jornalistas, no final de um encontro que manteve esta manhã com os dirigentes do Ministério do Mar, na presença do ministro Abraão Vicente, a titular da pasta da Modernização do Estado e da Administração Pública considerou que o novo sistema traz uma diferença, que classificou de principal, em relação aos anteriores.
A começar, precisou, com o facto de deixar de colocar a tónica no processo de avaliação, o que trazia uma carga “muito negativa” junto dos colaboradores, que viam o momento da avaliação como uma sanção.
Então, especificou, o novo SGDAP vai ajudar o dirigente e o colaborador na forma como ele desempenha a sua função, porque a tónica não é na avaliação, mas sim na gestão, ou seja, desde o início do ano em que é determinado o objectivo que o dirigente ou o colaborador deve alcançar no final.
“Fixo o objectivo e vou acompanhando a actividade para alcançar esse objectivo, mas se verificar que ele está a fazer mal o seu trabalho não é só no final que vou avaliar e dar uma classificação negativa, devo orientar e demonstrar qual é o melhor caminho, sentar, conversar e discutir e encontrar a melhor forma para que o objectivo possa ser alcançado”, completou Edna Oliveira.
Para isso, sintetizou, há que implementar um sistema de gestão por resultados em que o foco é o cidadão e a empresa, daí ser convicção da ministra que com a implementação do novo SGDAP será dado “um passo em relação à prestação de um serviço público com maior qualidade”.
Contudo, Edna Oliveira reconhece que há “muitas críticas” por parte dos cidadãos sobre o desempenho da Administração Pública e, por isso, questionou qual é o papel do colaborador na qualidade do serviço público que é prestado, até porque o novo sistema permite que cada um saiba qual é o seu trabalho.
Assim, com a implementação do novo Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública vão ser fixados objectivos “concretos e mensuráveis” a cada dirigente superior, intermédio e colaborador e, em relação aos dirigentes intermédios e ao pessoal, serão fixadas actividades que eles devem desenvolver ao longo de todo o ano.
“Isto para, no final, quando um determinado resultado for alcançado, eles também sentirem que contribuíram para esse mesmo resultado”, concretizou a governante, que informou ainda que o ciclo de desempenho é anual.
“O público deve sentir essa mudança na melhoria da qualidade da prestação do serviço, pois a boa prestação do funcionário público e do dirigente repercutirá na boa qualidade do serviço prestado ao utente”, finalizou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
O novo SGDAP foi estabelecido pelo decreto-lei nº 12/2020, de 14 de Fevereiro, sendo aplicável ao desempenho dos dirigentes superiores, intermédios e do pessoal da Administração Pública.
Tem vocação de aplicação universal à administração central e autárquica e assenta numa concessão da gestão dos serviços públicos centrada em objectivos.
Seguem-se, nos próximos dias, encontros idênticos com outros departamentos governamentais sediados na Cidade da Praia.
