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Patrões e trabalhadores estão satisfeitos com a criação de um ministério dedicado à Modernização do Estado e da Administração Pública. Os empresários pedem menos burocracia e foco nos cidadãos e empresas. Os sindicatos esperam resolver os pendentes nas carreiras.
Jorge Maurício, presidente da Câmara de Comércio de Barlavento (CCB), realça a importância de um Estado orientado para os resultados.
“Temos que pensar o Estado como um elemento que está voltado para satisfazer os interesses e as necessidades do país, dos agentes económicos, dos indivíduos, das famílias e empresas. Isto é que é importante, não é a administração pública ou uma reforma de processos internos, por si só. É reformar internamente, definir melhor os processos, orientados para resultados. Um Estado mais regulador, mais fiscalizador e menos interventivo. Um Estado com uma cultura facilitadora, que cumpra prazos, que cumpra a relação contratual em tempo útil com todos os agentes económicos, que não seja um estado bloqueador”, resume.
Para que a mudança aconteça, há que alterar a lógica de funcionamento das próprias instituições e a mentalidade dos servidores públicos, considera o líder associativo.
“A sensação que nós temos é que o Estado está sempre em reformas, mas não as sentimos. De que tipo de reforma é que se fala? É preciso objectivos claros. A implementação de reformas objectivas, que tragam resultados, começa em casa, em processos internos, com recursos humanos valorizados, motivados para prestar um bom serviço”, refere o presidente da CCB.
A sul, o secretário-geral da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Barlavento (CCISS), José Luís Neves, sublinha que “o diálogo [com o Governo] tem sido bom nos últimos anos”, acrescentando que há sempre espaço para melhorar. Reduzir burocracias e acelerar mudanças, muitas delas já socializadas com os empresários, são prioridades.
“Pensamos que um eixo importante passará pela integração dos vários serviços e dos vários processos. Os empresários, para tratarem dos seus assuntos, ainda têm que se deslocar a vários departamentos. O Estado é uno, portanto, em pleno século XXI, não há necessidade de os empresários terem que andar com papéis, a deslocar-se para vários departamentos, com um único agente, que é o Estado”, comenta.
José Luís Neves ambiciona uma administração pública “moderna” e “virada para servir os cidadãos e as empresas” e recorda que esse é um factor de competitividade.
“Já se fez muita coisa nos últimos anos, há reformas em curso com vista à modernização da administração pública e redução das burocracias, mas pensamos que os desafios ainda são enormes, tanto a nível da administração fiscal, apesar dos avanços, como também nas alfandegas, só para citar alguns exemplos”, destaca o dirigente da CCISS.
Depois de, no anterior governo, ter sido Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira ascende agora na hierarquia do executivo liderado por Ulisses Correia e Silva.
Formada em Direito e pós-graduada em Direito de Empresas e do Trabalho, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública já foi vereadora da Câmara Municipal da Praia e passou pelo gabinete de Estudos, Legislação e Documentação do Ministério da Justiça. Conhece bem a máquina do Estado.
Sindicatos
Do lado dos sindicatos, estes esperam que os próximos cinco anos sejam voltados para os trabalhadores.
O secretário permanente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública ficou surpreendido com a falta de um Ministério do Trabalho. Apesar disso, Luís Fortes espera “ganhos” da tutela de Edna Oliveira.
“Deve ser uma legislatura voltada para os trabalhadores e para a promoção de empregos. Não podemos deixar de manifestar a nossa surpresa, pela negativa, com o facto de o governo não ter um Ministério do Trabalho, de forma explícita. Esperamos que [isso] não venha minimizar a importante atenção que se deve dar às questões laborais. De todo o modo, deparamo-nos com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que era secretaria de Estado, e isso é de se louvar”, observa o sindicalista.
Uma nova lei de bases e alterações no Plano de Cargos Carreiras e Salários: reivindicações no topo da lista do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, Comunicações e Administração Pública. Para a presidente, Maria de Brito Monteiro, este caderno já é do conhecimento da nova tutela.
“Neste momento, já estamos na fase de pedir ao governo que coloque sobre a mesa a proposta que tem, porque, para além das propostas que a secretária de Estado, na altura [num fórum sindical, em 2018], levou em mãos, também os sindicatos apresentaram um mão cheia de propostas”, recorda.
A descentralização administrativa, a contagem do tempo de serviço, a situação dos trabalhadores em regime de carreira e daqueles que estão em regime emprego, a precariedade laboral, eis alguns dos assuntos que vão passar pela agenda sindical ao longo do mandato que agora começa.
O novo governo tomou posse a 20 de Maio, formado por 28 membros, a maioria dos quais caras conhecidas do anterior executivo.
* Lourdes Fortes e Fretson Rocha
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1019 de 9 de Junho de 2021.
