Conselho de Concertação Social reuniu com os parceiros na cidade da Praia

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,6 dez 2019 18:29

Secretaria de Estado para administração Publica, Edna Oliveira
Secretaria de Estado para administração Publica, Edna Oliveira(Rádio Morabeza)

A Reforma para impulsionar o sector do turismo, a Reforma da Administração Pública, a Reforma para melhorar o Ambiente de Negócios, a proposta de alteração dos Estatutos do INPS, e as Medidas de Políticas Activas do Governo, foram os pontos debatidos no Conselho de Concertação Social, reunido esta sexta-feira, na cidade da Praia.

Em declarações aos jornalistas a Secretária de Estado para Administração Pública, Edna Oliveira, destacou as várias medidas que o governo vai implementar no que diz respeito ao Ambiente de Negócios

"Algumas delas já foram implementadas, como a alteração do código comercial e a alteração do código de registo comercial.  Em relação a estes dois aspectos havia muitas reclamações das entidades empresariais em como o procedimento de registo era burocrático e era muito moroso. O código veio eliminar um conjunto de procedimentos que anteriormente eram implementados e que vão deixar de o ser e que seguramente vão facilitar, por exemplo, a constituição e o registo das empresas", avançou.

A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS), Joaquina Almeida, por seu turno, salientou a socialização e discussão da Reforma da Administração Pública, dizendo-se decepcionada por não se ter falado das duas progressões dos trabalhadores do quadro comum da Administração Pública, desde 2013.

"Vai o nosso destaque para a reforma da agenda de Administração Pública, muito ambiciosa, mas feita a retalho, a reboque do interesse do governo, visto que se fazem leis conexas, antes da lei de base da administração pública. Ficamos decepcionados porque não se falou das duas progressões devidas aos trabalhadores do quadro comum da Administração Pública desde 2013 ", afirmou.

Por outro lado, José Manuel Vaz da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), considera que a Reforma da Administração Pública traz alguma satisfação, uma vez que mostra que o governo tem um plano para resolver alguns problemas que existem neste sector.

"Como sabem os funcionários públicos há muitos anos foram prejudicados nos seus direitos, nomeadamente em termos salariais, em termos das promoções, progressões, requalificações e subsídios a que têm direito. De maneira que nos deu satisfação, o programa que o governo tem para resolver esses problemas", disse, adiantando que a CCSL irá apoiar, para que efectivamente os funcionários públicos se sintam em casa e não funcionários que não pertencem ao Estado de Cabo Verde", explicou.

José Manuel Vaz chamou, entretanto, a atenção ao governo no que diz respeito ao sector do turismo, relativamente aos empregadores que não assumem as suas responsabilidades no que se refere à questão da segurança social e seguro obrigatório dos trabalhadores.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,6 dez 2019 18:29

Editado porSara Almeida  em  14 jul 2020 23:21

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