A secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, admitiu hoje que o regime de teletrabalho não funcionou em pleno em todos os serviços durante o estado de emergência no país devido às características de algumas empresas.

A advogada Maria João de Novais defendeu que deveria haver “mecanismos de compensação” para os pais que têm de ficar em casa a tomar conta de crianças devido à suspensão do ano lectivo.

O Tribunal Constitucional passa a partir de hoje a funcionar em regime de teletrabalho, com excepção da sua secretária judicial que continuará aberta, informou a instituição em comunicado.

O Governo decidiu estabelecer a medida de teletrabalho para pais que exerçam poder paternal de crianças que frequentam a creche. O trabalhador, em concertação com a entidade empregadora, caso possua as condições logísticas necessárias, pode assim trabalhar a partir de casa, de modo a poder cuidar dos filhos.