Versão aprovada traz melhorias salariais para os docentes

A deputada do MpD, Vanuza Barbosa, em conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, esta segunda-feira, enfactizou que o novo PCFR representa um “ganho significativo” para o país, especialmente para o sector da educação. Segundo ela, o plano valoriza as carreiras dos professores, beneficia os encarregados de educação e, sobretudo, favorece os alunos.

Barbosa destacou que o PCFR visa estabilizar o sistema educativo, proporcionando melhores condições de desenvolvimento na carreira dos docentes, regularizando situações de precariedade laboral e promovendo uma melhoria salarial significativa. A deputada sublinhou que o plano elimina barreiras históricas, como a necessidade de concursos ou vagas para progressão na carreira, que frequentemente penalizavam os professores e retardavam o reconhecimento do seu mérito. Com o novo sistema, explicou, as promoções passam a ser automáticas, baseadas na avaliação de desempenho e na obtenção de créditos, criando um modelo mais justo e eficiente para o progresso na carreira.

Os aumentos salariais foram apresentados como uma das maiores conquistas do novo plano. Os reajustes variam entre 16% e 130%, com um impacto orçamental anual superior a 1,2 milhões de contos.

A parlamentar do MpD exemplificou que professores com licenciatura e componente pedagógica passam de um salário de 78 mil escudos para 91 mil escudos, representando um aumento de cerca de 16%. Já os professores sem licenciatura, que ganham actualmente 24 mil escudos, passarão a receber 55 mil escudos, o que representa um aumento de aproximadamente 128%. Essas melhorias salariais, segundo o MpD, são uma forma de dignificar a profissão docente e reconhecer o papel central dos professores no desenvolvimento do país.

Além dos reajustes salariais, o novo PCFR reintroduz a contabilização do subsídio por não redução da carga horária no cálculo da pensão de aposentação, um direito que havia sido eliminado no estatuto de 2015, e aumenta o incremento salarial pela mudança de nível, passando de 2.000 para 5.000 escudos. Além disso, acrescentou, o PCFR agora aprovado prevê uma progressão mais rápida na carreira para professores com mestrado e doutoramento, através da bonificação de créditos de desempenho. Este último ponto foi destacado como um resgate de direitos retirados no estatuto de 2015 e como um incentivo adicional para os docentes investirem na sua formação contínua.

Outro ponto de destaque foi a regularização das pendências de promoção acumuladas ao longo dos anos.

Vanuza Barbosa defendeu que, com o novo PCFR, professores com cinco ou mais anos de serviço terão direito a uma promoção automática; aqueles com 10 anos ou mais terão direito a duas, e os com 15 anos ou mais terão direito a três. Além disso, os professores terão a liberdade de optar entre a promoção ou a reclassificação, conforme o que for mais vantajoso para a sua situação específica. O MpD considera que essas medidas respondem directamente às expectativas de muitos professores que há anos aguardavam por soluções para a sua progressão na carreira.

A parlamentar refutou as alegações de que o novo PCFR retira direitos aos docentes, afirmando que não limita o direito à greve, não compromete a Constituição e não permite mobilidade arbitrária que prejudique os professores. Segundo ela, o plano reforça os direitos já consagrados na legislação, promovendo estabilidade e justiça no sistema educativo. “Ao contrário do que tem sido divulgado, este PCFR não prejudica a classe docente. Pelo contrário, ele reforça e amplifica direitos já estabelecidos e traz benefícios concretos que terão impacto imediato no dia a dia dos professores”, afirmou.

Perdas e retrocessos

Em contrapartida, o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, criticou duramente o novo PCFR, afirmando, esta terça-feira, em conferência de imprensa, que ele representa “mais perdas, retrocessos e retiradas dos direitos do que ganhos em vários aspectos”.

Julião Varela considerou “falso e demagógico” o argumento do MpD de que o PAICV estaria a impedir a aprovação do documento, esclarecendo que o PCFR é uma competência do Governo e que nem seria necessário submetê-lo ao Parlamento para aprovação.

Uma das principais críticas apontadas pelo PAICV é que o novo plano deixa “uma grande parte dos professores de fora” e transforma docentes em agentes.

De acordo com o secretário-geral do PAICV, dos cerca de 7.700 professores no país, apenas 4.193, ou seja, cerca de 54%, transitam para o novo PCFR, sendo que apenas os professores licenciados são contemplados. Os professores não licenciados, incluindo aqueles formados no Instituto Pedagógico e em outras escolas de formação de professores, com vários anos de trabalho, são agora considerados agentes, o que, apontou, “representa uma desvalorização da sua função”.

O PAICV também critica a perda do estatuto especial dos professores, aprovado em 2015, que os incluía no Quadro Especial da Administração Pública, em conformidade com a lei de bases do sistema educativo. Além disso, aponta que o novo PCFR elimina a evolução vertical na carreira e altera o tempo de permanência na categoria, que era de quatro anos, para se ter direito a mudar para um nível superior.

Outra preocupação levantada por Julião Varela é que, para evoluir na carreira, o professor depende agora de créditos de desempenho, cujo sistema ainda não existe, tornando incerta e imprevisível a concretização do incremento salarial de 5.000 escudos anunciado. Varela destacou ainda que a faixa salarial dos professores, que anteriormente iniciava em 78 mil escudos e terminava em 156 mil escudos, agora tem um tecto de 136 mil escudos, representando uma perda de 20 mil escudos em relação ao estatuto de 2015.

O secretário-geral do PAICV afirmou também que, no processo de regularização dos atrasados, foram retirados anos de trabalho sem direito a reclamações. Por exemplo, docentes com até dez anos de serviço têm direito apenas a uma promoção, em vez de duas; aqueles com dez a 15 anos têm direito a duas promoções, em vez de três; e os com mais de 15 anos têm direito a três promoções, em vez de quatro ou mais, conforme previsto anteriormente.

Julião Varela reiterou que o PAICV continuará a acompanhar os próximos procedimentos com serenidade e que estará sempre disponível para apoiar a classe docente, que, segundo ele, tem sido “muito maltratada” pelo Governo nos últimos oito anos. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1209 de 29 de Janeiro de 2025.