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Em conferência de imprensa para se posicionar sobre a conferência do PAICV em relação às despesas do pessoal da Presidência da República, a secretária-geral adjunta do MpD, Vanuza Barbosa, disse que o PAICV tentou arranjar “bode expiatório e atribuir responsabilidade das ilegalidades cometidas a meio mundo, menos a quem realmente as cometeu”.
“A única leitura possível que o país pode extrair da conferência de imprensa do presidente do PAICV é que os actos e contratos ilegais praticados pela Presidência da República não são passíveis de responsabilização jurídica e política”, disse Vanuza Barbosa, que questiona se o PR é um inimputável.
Segundo a mesma, não é essa a imagem que se deve transmitir ao país e ao mundo do mais alto magistrado da Nação, o guardião-mor da Constituição, seja quem for a individualidade que, transitória e temporariamente, esteja a ocupar a função.
O MpD classificou como “inqualificável” a intervenção do presidente do PAICV que, segundo a secretária-geral adjunta “causou mais danos a ele e aquele a quem pretendeu proteger” já que serviu apenas para demonstrar à sociedade que o PAICV não está preocupado com o país, com a boa reputação que goza junto dos seus parceiros e no concerto das nações.
Para Vanuza Barbosa, as ilegalidades detectadas e retratadas no relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF) à inspecção feita à Presidência da República têm inquietado o povo cabo-verdiano, inclusive diversos sectores ligados ao PAICV e também ao círculo pessoal do PR e tem afectado a credibilidade, o bom nome e a honorabilidade das instituições da República.
Segundo a mesma, “é neste quadro de grave crise que o presidente do PAICV, ignorando totalmente os factos denunciados pela IGF, convoca uma conferência de imprensa, desavisadamente, com o propósito único e exclusivo de efectuar a defesa pessoal do seu camarada José Maria Neves”, e sublinhou que para tal culpabiliza o primeiro-ministro e o Governo por todas as ilegalidades.
A secretária-geral adjunta do MpD sublinhou ainda que o PAICV e o seu líder insistem em distorcer a realidade do Estado de Direito onde ninguém está acima da lei, nem o Presidente da República que foi eleito para exercer a sua função dentro da lei que jurou por sua honra defender e não para se posicionar como uma figura intocável.
Para o MpD na sequência da conferência de imprensa o PAICV precisa “urgentemente” decidir e responder de forma clara aos cabo-verdianos se confia ou não nas instituições da República, se defende ou não o primado da lei e o Estado de Direito Democrático e se é a favor ou contra que as Instituições Superiores de Controlo persigam a legalidade e puna os prevaricadores.
Vanuza Barbosa disse ainda que o PAICV ataca hoje IGF sugerindo que é “manipulada pelo Governo” e esquece que há dias aplaudiu esta mesma instituição e os seus inspectores quando faziam buscas às câmaras municipais e ao Fundo do Turismo e advogou que “essa dualidade é não só ridícula, mas também uma tentativa descarada de transformar as instituições superiores de controlo em meras marionetas”.
Quanto às acusações de que a inspeção visa condicionar o Presidente da República, Vanuza Barbosa disse que “é um puro devaneio ou quem sabe o último grito de desespero, quando não têm mais onde pegar” e lembrou que o MpD acredita na justiça, nas instituições e no poder da lei e não teme nenhuma investigação, seja de que tipo for.
Em relação a inspecção à Presidência da República de que foi o PR quem pediu a inspecção, Vanuza Barbosa disse que a história não é bem assim e que a mesma partiu de acusação de um cidadão sobre as alegadas ilegalidades que decorriam na Presidência da República e que perante tal situação não teria outra opção senão aceitar a inspecção.
Questionada se dada a situação não seria conveniente numa eventual revisão da constituição consagrar alguns aspectos de modo a clarificar a questão, Vanuza Barbosa admitiu que “são questões que devem ser discutidas” em profundidade na sociedade cabo-verdiana, para ver se há necessidade de colocar na Constituição que o Presidente tem de ser casado e se o país precisa de dar corpo a tal estatuto para a primeira dama.
“É uma questão que ainda não foi discutida a fundo, mas do meu ponto de vista há espaço para isso e deveríamos realmente fazer essa análise”, concluiu.
A IGF considerou no seu Relatório da Inspecção às Despesas com Pessoal da Presidência da República, publicado segunda-feira na página no Ministério das Finanças, que o montante pago à primeira-dama como vencimento mensal “é irregular” e “não tem suporte na legislação em vigor”.
Por isso, recomenda que se deve proceder à reposição do montante total de 5.396.352 escudos, correspondente a 24 meses de remuneração líquida pagos à Débora Carvalho no período no período de 01 Janeiro de 2022 a 31 Dezembro de 2023.
A IGF concluiu, igualmente, que os salários pagos durante 20 meses a Marisa Morais, que desempenhava as funções de conselheira jurídica do Presidente da República, foram ilegais e ordenou a reposição de 2.259.480 escudos.
