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O Grupo Parlamentar do PAICV, na sua intervenção, no discurso de abertura do debate com o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou os desafios sociais enfrentados pelo país e apelou a uma acção mais eficaz por parte do governo.
A deputada Paula Moeda ressaltou a importância de reconhecer o papel fundamental da família e reforçar o seu empoderamento como um dos sectores prioritários da governação. A parlamentar enfatizou a necessidade de garantir igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, especialmente em áreas como educação, saúde, emprego e habitação.
“Em Cabo Verde ainda enfrentamos desafios persistentes! Dados recentes revelam disparidades preocupantes em áreas como, educação, saúde, emprego e habitação que continuam a afectar negativamente os mais vulneráveis na nossa sociedade”, indica.
Paula Moeda destacou que, apesar dos esforços do governo, ainda há desafios persistentes, como altas taxas de pobreza e desigualdade económica. Na intervenção inicial, o PAICV citou dados da taxa de pobreza com 31.7% da população vivendo abaixo da linha nacional de pobreza e 227 mil pessoas ainda em situação de pobreza no país.
“Esta triste realidade impacta directamente a capacidade das famílias de acessarem a serviços básicos, como educação, saúde, habitação social, acesso à água potável, ligação à rede de esgoto e de entre outros serviços básicos, e assim perpetua- se um ciclo de desigualdade que precisa ser quebrado”, aponta.
O PAICV também enfatizou a necessidade de investimentos em equipamentos sociais, como creches e centros de dia, para apoiar famílias vulneráveis e promover a inclusão social. Questionou a viabilidade das políticas actuais do governo, especialmente em relação à erradicação da pobreza extrema até 2025/2026, criticou a falta de progresso em áreas como protecção das crianças, atendimento às pessoas com deficiência e resposta à violência baseada no género.
Paula Moeda também levantou preocupações sobre a eficácia do Fundo de Apoio às Vítimas e pediu uma revisão da lei de Violência Baseada no Género para garantir uma melhor protecção às vítimas.
“Nos últimos tempos, não há semana em que o país não seja surpreendido com uma notícia dramática de morte resultante da VBG e particularmente contra Mulheres. O que as vítimas precisam é de medidas, tomadas em tempo, para, muitas vezes, lhes salvar a vida! (…) A este propósito perguntamos ao governo quando pretende fazer uma avaliação da lei da VBG, para se poder promover a sua revisão e adequação à realidade actual e assim poder garantir uma melhor resposta às vítimas?”, questionou a deputada do PAICV.
Por sua vez, a deputada Vanuza Barbosa, representante do MpD pelo Círculo Eleitoral da ilha do Fogo, na abertura do debate, destacou os avanços significativos alcançados e reafirmou o compromisso do governo com a inclusão e o bem-estar dos cabo-verdianos.
A parlamentar enfatizou a valorização da vida humana, a dignidade e a autonomia dos indivíduos e das famílias como pedras angulares da governação do MpD. Barbosa ressaltou a importância do Cadastro Social Único como instrumento fundamental na identificação e apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade cabo-verdiana, garantindo uma abordagem justa e transparente nas políticas públicas.
“Assim, (…) o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, mudou o paradigma de relacionamento com as Câmara Municipais e com as ONG, trabalhando numa perspectiva de complementaridade e subsidiariedade com as mesmas, tendo essa decisão sido determinante para os resultados alcançados até ao presente momento”, assegura.
Entre os ganhos alcançados pelo governo, MpD apontou medidas como o alargamento do Rendimento Social de Inclusão a todas as famílias em situação de pobreza extrema, o aumento do valor das pensões sociais, a isenção de propinas para alunos do ensino básico e secundário, entre outras iniciativas que têm beneficiado milhares de cabo-verdianos em todo o país.
MpD destacou o compromisso do governo com a igualdade de gênero, a protecção das vítimas de violência, a integração de imigrantes e a luta contra a pobreza extrema. A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza, apoiada pelo Fundo Mais, foi mencionada como um exemplo concreto do empenho em construir um futuro mais justo e próspero para todos os cabo-verdianos.
