O parlamentar Celso Ribeiro falava em conferência de imprensa, em antevisão da segunda sessão plenária de Dezembro, que arranca esta quarta-feira, na Assembleia Nacional.
“A educação para nós é uma área que deve recolher o amplo consenso entre os partidos e é com esse espírito que vamos ouvir e debater, pois estamos convictos de que a proposta que está sobre a mesa é um bom instrumento. Claramente que qualquer instrumento carece de melhorias, porque o tempo assim o exige, e é com essa abertura que vamos fazer esse debate”, afirmou.
Celso Ribeiro destaca que o Governo tem implementado grandes reformas na educação e que o PCFR foi desenvolvido nesta perspectiva.
“O Governo tem feito uma ampla reforma, não só do sistema educativo, reforma curricular do ensino básico, ensino secundário, e também com um instrumento que vai na linha da reforma que vem implementada na administração pública, que vai com a regularização dos precários, a nova lei de base do emprego público, e é nessa linha que também foi desenvolvido o Plano Carreira, Função e Remuneração”, frisou.
A segunda sessão plenária decorre de 18 a 20 de dezembro e irá incluir debates sobre as Propostas de Lei, nomeadamente a do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente, bem como a Proposta de Lei que cria a renda especial como contrapartida do direito de utilização, define a forma de pagamento dos custos da iluminação pública e procede à terceira alteração das Bases do Sistema Eléctrico.