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O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Elísio Freire, garantiu esta segunda-feira que “o Estado faz de tudo para que os cabo-verdianos, que não têm a capacidade de encontrar tratamento aqui no país, possam sair” para procurar tratamento, “tanto os que estão no regime Contributivo que é gerido pelo INPS como regime não contributivo, que é gerido pelo Centro Nacional de Prestações Sociais”.
Comentando a situação das evacuações médicas o ministro explicou que estas têm “uma implicação financeira extremamente grande” para o Estado “principalmente [os doentes] da parte não contributiva. Neste momento temos cerca de 500 pessoas do regime não contributivo evacuadas e à volta de 112 acompanhantes, com custo enorme para o país”, apontou Elísio Freire.
O ministro anunciou que o governo está a trabalhar para criar condições que permitam “continuar a investir na prevenção, no diagnóstico no sistema nacional de saúde e também numa reforma a nível da segurança social”.
Uma das reformas, explicou Elísio Freire, é o reforço da comparticipação do INPS em exames de prevenção ou exames de diagnóstico “para que os cidadãos que estão inscritos no sistema possam detectar doença a tempo”. Doenças que, como referiu, exigem evacuação “enquanto o nosso sistema de saúde não conseguir dar resposta total, tanto ao nível da prevenção, do diagnóstico e do tratamento aqui no país”.
“Portanto, há que conjugar esse aspecto de melhorar naturalmente a prevenção com a reforma de segurança social, reforçando a sua comparticipação em diagnósticos”, reforçou o ministro em declarações à comunicação social à margem do fórum sobre evacuações médicas.
Outras medidas anunciadas pelo ministro passam pelo reforço do regime de segurança social e pela comparticipação no sistema de cuidados pós intervenção cirúrgica também aqui no país. Isto “para que os doentes possam regressar ao seu ambiente familiar e o seu ambiente natural o mais rápido possível. Mas tudo continuará dependendo naturalmente da questão médica. Portanto, a evacuação é feita de acordo com a junta, os médicos é que decidem e compete ao Estado encontrar os mecanismos financeiros através das instituições que tem, especialmente na parte não contributiva, porque para a parte contributiva existe o INPS”.
360 mil contos/ano no regime não contributivo
Questionado pelos jornalistas sobre quanto é que os evacuados do regime não contributivo custam anualmente aos cofres do Estado, Elísio Freire explicou que essa verba ronda os “360 a 370 mil contos por ano”.
“Mensalmente nós enviamos para a nossa embaixada em Portugal, porque Portugal é o único país com que nós temos esse acordo, à volta de 30 mil contos. Porque as pessoas têm de ter acompanhamento, têm de ter forma de viver no país”.
Número de evacuados aumentou
O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social destacou igualmente que o número de pacientes evacuados para Portugal tem vindo a crescer. “Sim tem aumentado, mas creio que podiam ser números maiores caso o país não tivesse, por exemplo, já dois centros de diálise. Mas o essencial aqui, o fundamental, é trabalharmos muito na prevenção a nível da saúde, levar a contribuição do INPS para o sector da prevenção, para que o diagnóstico seja feito o mais cedo possível e o tratamento também seja o mais adequado possível ainda em Cabo Verde, antes de chegar ao ponto em que o paciente tem de ser evacuado”.
2,5 mil milhões de escudos em evacuações médicas em três anos
Durante a parte da manhã deste fórum, foi anunciado que Cabo Verde investiu mais de 2,5 mil milhões de escudos com evacuações médicas ao longo dos últimos três anos, tendo sido transferidos quase 12 mil doentes, avançou o presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Ao intervir na abertura no fórum sobre evacuações médicas, realizado na cidade da Praia, Mário Fernandes revelou que em 2020 foram investidos 780 milhões de escudos, que aumentaram para 790 milhões no ano seguinte e para 931 milhões de escudos no ano passado.
“As evacuações médicas ao longo dos anos têm registado custos avultados e crescentes, principalmente nas despesas de deslocação e estadia dos evacuados”, salientou o dirigente, na cerimónia que estava enquadrada nas celebrações do Dia Nacional da Segurança Social, assinalado em 15 de Julho.
Nos últimos três anos, foram transferidos, a nível nacional e internacional, um total de 11.686 doentes, sendo 2.873 em 2020, que aumentaram para 3.908 em 2021 e para 4.905 no ano passado.
“Consideramos que estes números podem ser controlados e até reduzidos com o engajamento de todos os intervenientes no processo de evacuação”, defendeu Mário Fernandes, para quem o circuito das evacuações, apesar dos ganhos registados, pode ser melhorado.
“Todavia, esse propósito não poderá ser garantido e alcançado sem que sejam analisados os dados associados para que, onde e quanto for necessário, sejam atempadamente introduzidas medidas no sentido de utilização dos recursos públicos”, prosseguiu, apontando o investimento nas estruturas de saúde e na capacitação dos profissionais como duas formas para melhorar a eficácia e diminuir os custos.
Actualmente, as evacuações sanitárias em Cabo Verde envolvem a deslocação de doentes de uma ilha para outra, ou para Portugal, quando todas as possibilidades de tratamento a nível nacional se esgotam, revelou ainda o presidente.
Já a ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, na sua intervenção, congratulou-se com os “avanços alcançados” até ao presente pelo sistema de Segurança Social em Cabo Verde, considerando que o fórum é uma oportunidade para se abordar temas cruciais.
“A evacuação médica é, sem dúvida, um desses temas de extrema relevância”, salientou a ministra, entendendo que muitas vezes a questão da evacuação médica tem sido tratada no país de forma “muito superficial, sem os cuidados e conhecimentos necessários”.
“Diante de um assunto tão relevante é responsabilidade de todos encararem esta temática com visão abrangente e responsável, deixando de lado sensacionalismos e reducionismos, é fundamental compreender a evacuação médica, seja interna ou externa”, pediu.
Filomena Gonçalves lembrou que se trata de um assunto que envolve aspectos legais, clínicos, assistenciais, médicos e sociais, além de questões diplomáticas e de segurança sanitária.
“É um processo complexo que vai além do transporte em aviões civis e do apoio socioeconómico, embora estes últimos também sejam determinantes nesta equação”, prosseguiu a membro do Governo.
Em Maio, a Lusa noticiou que o custo com as evacuações médicas só para Portugal suportadas pela segurança social aumentaram mais de 14% em 2022, face ao ano anterior, para 5,2 milhões de euros.
Cabo Verde pretende reduzir as necessidades de evacuações médicas para Portugal com a construção de um hospital nacional, na capital, obra orçada em 65 milhões de euros e que o Governo estima iniciar este ano.
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Evacuações em números
11.686 doentes evacuados (2.873 em 2020, 3.908 em 2021 e 4.905 em 2022) nos últimos três anos quer a nível nacional quer a nível internacional;
Gastos com evacuações de pacientes do regime contributivo chegaram aos 2,5 mil milhões de escudos nos últimos três anos;
Evacuados do regime não contributivo significam uma despesa anual de 360 mil contos para o Estado;
Em 2022 as despesas com as evacuações médicas para Portugal aumentaram mais de 14% para 5,2 milhões de euros.
*com Lusa
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1130 de 26 de Julho de 2023.
