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Estabilidade dos rendimentos, moeda e macroeconómica; reformas, investimentos e empregos e protecção para os mais vulneráveis, estes são os objectivos do Orçamento de Estado para 2024, como sublinhou Olavo Correia.
“O primeiro objectivo deste orçamento é a estabilidade”, disse o ministro das finanças. “Estabilidade de rendimentos das pessoas que estão no activo e dos pensionistas. Estabilidade de rendimento das empresas. Estabilidade da moeda. E a estabilidade macroeconómica”.
“Um segundo objectivo fundamental tem a ver com as reformas, os investimentos e a nossa dinâmica em matéria de criação de empregos. Empregos qualificados, bem remunerados para os jovens. Por isso, precisamos de uma economia mais inteligente, mais digital, mais verde, mais azul e mais conectada consigo próprio e com o mundo”, referiu o governante.
“E em terceiro lugar, a protecção. Protecção dos mais vulneráveis na perspectiva da coesão social e territorial”.
Estes objectivos estão acompanhados de cinco prioridades: reforçar a conectividade interna e internacional; acelerar a erradicação da pobreza extrema; desenvolvimento do capital humano; acelerar a transição energética, climática e digital e reforçar a transparência e a fiabilidade orçamental.
É um orçamento, como referiu o ministro das finanças, para um contexto desafiante. 2023 foi um ano difícil, no plano externo e no plano interno, e o cenário de dificuldade deverá continuar no próximo ano, com a continuação da retracção da actividade económica – a perspectiva de crescimento mundial é a mais baixa desde a década de 90 – com a inflação a permanecer alta, assim como as taxas de juros no mercado internacional.
A economia do próximo ano
A previsão para o crescimento económico está à volta dos 5% e a inflação deverá situar-se em cerca de 2,8% (5.4% em 2023). O desemprego, espera-se, que fique na fasquia dos 8,2%. O défice público deve situar-se à volta dos 2,9%. Aponta-se a dívida pública para os 110% do PIB. Os impostos devem situar-se à volta dos 19% do PIB.
“O que nós queremos é prever 4,7%, mas trabalhar para entregar um crescimento superior. E nos últimos anos temos conseguido isto, temos crescido acima da previsão. Eu prefiro esta abordagem, prever com moderação, trabalhar para entregar melhores resultados e depois utilizar o resultado do trabalho feito”, sublinhou o ministro das finanças.
“A minha mensagem quanto a este quadro, que é um quadro imprevisível, é uma mensagem de confiança, é uma mensagem de optimismo. Neste momento de incertezas e de desafios, temos de mobilizar as forças endógenas para podermos dar resposta”, reforçou Olavo Correia.
As medidas principais
A primeira medida considerada importante pelo ministro das finanças é o aumento do salário mínimo. “O salário mínimo na administração pública vai aumentar de 15 para 16 mil escudos. O salário mínimo no sector privado vai aumentar de 14 para 15 mil escudos. E decidimos criar um grupo de trabalho, com todos os parceiros sociais, para que nos próximos orçamentos, tenhamos as condições para atingirmos a fasquia dos 17 mil escudos em termos de salário mínimo”, garantiu Olavo Correia.
Outra medida é o subsídio de desemprego para os trabalhadores domésticos, sejam empregadas domésticas, empregados domésticos, jardineiros, guardas, “uma medida muito importante também para todos os nossos concidadãos que vivem hoje, infelizmente, na precariedade laboral”.
Os beneficiários da pensão social em regime não contributivo vão aumentar de 25.400 para cerca de 26.000.
Quanto aos professores, o Orçamento de Estado tem previsto mais de 100 mil contos para regularizar, “um conjunto de situações de desnivelamento e de disfunções ao nível das carreiras”, disse Olavo Correia, “temos uma instrução específica para eliminar as pendências em toda a Administração com enfoque em relação ao pessoal da carreira docente, se possível, completamente em 2024. Importa dizer que o nosso governo herdou um conjunto de pendências de mais de 4 milhões de contos do governo anterior, que nós temos estado a resolver, e temos estado a resolver permanentemente”.
Os pensionistas vão ter também uma actualização, quem recebe entre 16 mil escudos e 33 mil escudos, 2,8%, entre 33 mil escudos e 51 mil escudos, 2%, e entre 51 mil escudos e 69 mil escudos, 1%. Basicamente, o mesmo modelo adoptado no ano passado.
O rendimento social de inclusão, que em 2023 contempla 2 mil pessoas, deverá no próximo ano beneficiar mais de 9 mil pessoas. “São pessoas que não têm rendimentos estáveis, que estão a viver nas malhas da pobreza. Vamos investir mais de 600 mil contos com este encargo. Estamos focados em eliminar a pobreza extrema, conforme instruções do Primeiro-Ministro, no horizonte de 2026”, garantiu Olavo Correia.
Os valores do orçamento do Estado para 2024
O OE2024 está quantificado em 85,9 milhões de contos, um crescimento de 10% em relação ao orçamento previsto para 2023. 5% deste orçamento é financiado por donativos, cerca de 10% virá de empréstimos, exclusivamente concessionais, e cerca de 83% do orçamento vai ser financiado pela via do Tesouro e dos impostos.
Há um pacote de investimentos para 2024 na ordem dos 500 milhões de euros para todos os sectores: saúde, educação, habitat, requalificação urbana, energia, digital, formação profissional, conectividade (terrestre, marítima e aérea) e vai haver um aumento substancial do fundo de financiamento municipal, “pela primeira vez, mais de 4 milhões de contos, um crescimento de cerca de 9% em relação a 2023”, anunciou o ministro das finanças.
Outra novidade será o reembolso automático do IVA aos municípios – sem tempos de espera de 2 ou 3 meses como acontece actualmente – mas só para as câmaras cumpridoras com a Administração Fiscal e a Segurança Social, “não podemos dar incentivos àqueles que são incumpridores”, avisou Olavo Correia.
A aposta na educação
Foi uma espécie de recado para os professores, ou seja, depois de ter garantido melhores condições salariais, o ministro das finanças também deixou o aviso que “o foco tem de deixar de ser as pendências, as carreiras, as remunerações, para ser qualidade, qualidade, qualidade porque a qualidade é que garante o futuro desta nação”.
A aposta na educação e na formação passa também por garantir que todas as crianças de Cabo Verde tenham acesso ao pré-escolar, ao ensino básico, ao ensino secundário e os que tiverem talento tenham acesso ao ensino superior, por, em segundo lugar, formar para o mercado de trabalho, mas também com uma educação voltada para os valores da cidadania e que garanta qualidade para o mercado nacional e para o mercado internacional.
Os riscos
Começando nos números, os cenários de risco seriam um crescimento do PIB de 2,4% (em vez dos 4,7%), uma inflação de 6,3%, menos 3 milhões e 600 mil contos de arrecadação fiscal, mais 2 milhões e 200 mil contos de financiamento interno, ou uma dívida pública de 119,1%.
As cheias/inundações representam um risco de um prejuízo de 13,4 milhões de dólares e a seca uma perda potencial de 2,6 milhões de dólares.
Entre as empresas públicas, as que apresentam o risco mais alto são a TACV e a ELECTRA, seguidas da ENAPOR e a IFH. A EMPROFAC representa um risco moderado e a ASA um risco baixo.
Outros riscos, risco das despesas públicas, com especial destaque para a saúde e pensões, que aliados à problemática da rigidez da despesa versus redução do espaço das despesas de investimento, têm vindo a aumentar decorrente das alterações demográficas, com destaque ao aumento da esperança de vida e o surgimento contínuo de novos meios de diagnóstico e tratamentos.
Riscos associados às decisões judiciais que venham a imputar ao Estado pagamento de indemnizações compensatórias ou outros encargos pecuniários.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1140 de 4 de Outubro de 2023.
