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“Estamos a trabalhar para que tudo isto fique concluído em 2024, o mais tardar no primeiro semestre de 2025”, no caso de empresas mais complexas, disse à Lusa o ministro das Finanças, Olavo Correia.
O processo arrancou neste mês de Janeiro com o lançamento da Oferta Pública de Venda na Bolsa de Valores de 27,44% das acções detidas pelo Estado na Caixa Económica.
No entanto, o calendário não segue apenas a vontade do Governo, “vai depender das condições do mercado”, tanto mais que “o mundo está perante uma incerteza muito profunda” e não se sabe “o que será da economia amanhã”, acrescentou o governante na conversa com a Lusa.
Sector Público Empresarial em 2022
O Sector Público Empresarial (SPE) cresceu 60,1%, em 2022 – dados do Relatório de Desempenho do Setor Empresarial do Estado de Cabo Verde Exercício 2022, o último disponível.
No documento, a Unidade de Acompanhamento Empresarial do Estado (UASE) analisou um conjunto de 35 empresas, tendo por base a posição económico-financeira dada pelas demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2022, comparado com o período homólogo.
Com a aceleração da procura turística, a economia cabo-verdiana cresceu 17,1%, impulsionando a retoma do emprego e recuperação próxima do nível pré-pandémico. Esta dinâmica foi acompanhada pelas trinta e cinco empresas do SPE, face ao período homólogo, com os seguintes impactos:
Passivo contingente
As empresas do SPE, muitas vezes necessitam de contrair empréstimos em condições preferenciais, visando baixar o custo do financiamento e o risco para a entidade que concede o empréstimo. Neste sentido, ao longo dos anos, o Estado de Cabo Verde tem concedido avales e empréstimos de retrocessão às empresas do SPE. Contudo, no caso de as empresas não conseguirem cumprir com as suas responsabilidades, a concessão de avales pode constituir potenciais riscos fiscais e impactar o stock da dívida pública. O stock dos avales concedidos pelo Estado ao SPE é considerado um passivo contingente.
Em 2022, o stock do passivo contingente alcançou 12,1% do PIB, correspondendo a cerca de 21.767.382 mCVE, representando uma variação de 11%, face ao período homólogo. O stock do passivo contingente do SPE, quer pelo seu peso face ao PIB, como pela sua dinâmica relativa, constitui uma preocupação devido a eventualidade de, caso se verifique a degradação do nível e a materialização do risco de algumas empresas não poderem cumprir com os compromissos contratualizados, aumentar o stock da dívida pública.
Como refere o relatório, a implementação da agenda de empresas passíveis de privatização, alienação parcial, concessão e PPP continuará a ser a prioridade da UASE: i) alienação da participação do Estado na Caixa Económica de Cabo Verde, S.A; ii) privatização das Operações Portuárias da ENAPOR; iii) privatização da EMPROFAC/INPHARMA e da CV Handling; iv) alienação da participação social na CV Telecom; v) reforma institucional e reestruturação do sector energético, com a privatização da ELECTRA, S.A., vi) reestruturação da CABNAVE; e vii) estabilização das operações da TACV e sua privatização.
O Estado tem concessionadas as ligações marítimas (CV Interilhas, Grupo ETE) e aéreas (Bestfly) entre ilhas, assim como a gestão aeroportuária (grupo Vinci).
Processos avançam em simultâneo
“Estaremos no mercado a procurar os melhores investidores” e que possam chegar aos objetivos o mais rápido possível, disse Olavo Correia à Lusa. “É indiferente (a origem), mas é óbvio que nós temos parcerias especiais com a União Europeia, temos também ligações históricas com os Estados Unidos, até por via da nossa diáspora”.
O modelo a seguir – OPV em bolsa, concursos alargados ou restritos – vai ser definido consoante os estudos técnicos realizados para cada empresa pública, sujeitos a análise e concertação entre os governantes. O Conselho de Ministros “que decidirá, caso a caso, qual o melhor modelo (de privatização) em face do processo que estiver em causa, mas também das condições do mercado”, para que se possa “garantir, à partida, o sucesso da operação”.
Das 35 empresas do SPE, 28 empresas (80% da carteira analisada) estão constituídas como S.A. - Sociedades Anónimas e as restantes 7 como E.P.E. – Entidades Públicas Empresariais. Relativamente à participação do Estado no capital social, em 24 essa percentagem é de 100%, nas restantes há participações de 96% (1), 90% (1), 78% (1), 69% (1), 51% (1), 49% (1), 30% (1), 10% (2), 3% (1) e 2% (1).
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1157 de 31 de Janeiro de 2024.
