“Implementar o PEDS vai depender da coragem das lideranças”

PorJorge Montezinho,11 dez 2022 9:27

Olavo Correia, Ministro das Finanças
Olavo Correia, Ministro das Finanças

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026, o PEDS II está em fase de conclusão e estará fechado até ao final do mês. Estrutura-se em 4 pilares – Economia, Ambiente, Social e Soberania – por onde se dividem 28 programas e cerca de 150 indicadores que traduzem os efeitos do plano, ou seja, o atingir de cada um dos objetivos do programa. Cabo Verde vive actualmente uma tripla crise – para além do choque associado às questões climáticas, com 4 anos consecutivos de seca, e da crise pandémica, o país é confrontado com a crise da guerra na Ucrânia e a consequente alta generalizada dos preços dos combustíveis e dos produtos alimentares. Mas como explica o Ministro das Finanças ao Expresso das Ilhas, este período de incertezas é conjuntural, e além de aliviar os efeitos destas crises interessa também promover a retoma económica, mantendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Como sublinha Olavo Correia, o PEDS II operacionaliza o programa do Governo e é assim o instrumento do Estado para impulsionar mudanças e acelerar o progresso.

Qual a principal diferença entre este segundo PEDS e o anterior?

Desde logo o contexto. Vivemos hoje uma tempestade perfeita. Depois da Covid-19, esta invasão da Ucrânia pela Rússia tem trazido para o mundo consequências imprevisíveis, incalculáveis e desastrosas e isto tem impacto, sobremaneira, em Cabo Verde. Não só no curto prazo, mas também no médio e longo prazo. Nestes momentos conturbados, incertos e imprevisíveis, temos um único remédio, chama-se visão. E a visão só pode ter sentida se for acompanhada de três pré-requisitos fundamentais: determinação, carácter e coerência e coragem. Quando falamos de um PEDS para o horizonte 2026, ou de um plano para 2030, estamos a falar da condução de um país do ponto onde estamos para um ponto nunca antes visto. Outra diferença é uma abordagem mais focada, que aprende com a curva de experiência que tivemos até agora, que leva em conta as prioridades, mas sobretudo os aceleradores: digital, transição energética, economia circular, promoção da transparência e democracia e a diáspora. Esta caminhada é repleta de questionamentos, de incertezas e quem não tiver coragem, coerência e determinação para traçar o rumo não conseguirá implementar a sua visão.

E qual é a visão para Cabo Verde?

Transformar o país numa plataforma internacional de serviços, nos mais diversos domínios. Isso requer uma abordagem holística, integrada, que incide sobre as tecnologias, sobre as conectividades, sobre o capital humano, sobre as infraestruturas, sobre a nossa diáspora, sobre a saúde, o turismo, a economia azul, a transição energética, sobre tudo o que tem a ver com a transição para uma economia mais verde. Estamos, no fundo, a falar de uma visão de futuro e essa visão, se a posso caracterizar, utiliza os seguintes conceitos: Cabo Verde tem de ser um país com uma economia mais verde e mais sustentável, mais inteligente, uma economia que aposte num sistema circular, mas Cabo Verde também deve ambicionar ser um hub de democracia, um país bem governado, com transparência, não para sermos o melhor dos piores, mas para ombrearmos com os melhores.

O facto de o país estar a atravessar uma tripla crise teve influência nas opções do PEDS II?

Não. Acho que a crise não deve influenciar as escolhas. As crises são conjunturais e as escolhas são permanentes. A visão tem de ser mantida. Agora, temos de levar em conta o contexto na implementação da visão.

Senhor ministro, o PEDS II tem quatro pilares, 28 programas, 150 indicadores. Não teríamos espaços nesta entrevista para analisarmos todos. Proponho que comentemos as áreas que podem ser consideradas como mais relevantes, começando pelo modelo de governança.

Temos de aperfeiçoar o modelo de governança. Um modelo de governança ancorado nas parcerias, desde logo com o sector privado e com todos os demais actores da sociedade civil, mas que seja uma governação aberta a todos os que quiserem contribuir para o futuro de Cabo Verde. Terá de ser uma governança ancorada na transparência, mas também que se apoie nas parcerias público/privadas e que consolide os mecanismos de concertação, nomeadamente o Acordo de Concertação Estratégica, o funcionamento do Conselho de Concertação Social, mas também pôr a funcionar o Conselho Económico Social e Ambiental – um figurino previsto na Constituição e que, infelizmente, até hoje não funciona, mas que é essencial para formalizarmos o quadro institucional de concertação em todos os actores que fazem parte do desenvolvimento de Cabo Verde. Vamos trabalhar, nos próximos meses, para assinarmos o acordo de médio prazo com os parceiros sociais, que vai focar nos rendimentos, nos salários, na competitividade, no ambiente de negócios e no clima de investimentos como elementos estruturantes para permitir a concretização do próprio PEDS. Também temos um elemento fundamental neste PEDS que tem a ver com os planos de desenvolvimento regional. Temos uma visão nacional, temos planos sectoriais, mas precisamos também de ter planos de desenvolvimento regional, não inventando coisas novas, mas sobretudo consolidando os documentos e as estratégias que foram construídas até agora em relação ao desenvolvimento das ilhas.

Continuando a nossa análise. Qual é a importância da abertura do país ao mundo?

Cabo Verde só tem futuro se for um país aberto ao mundo. Um país conectado consigo próprio e com o mundo. Um país que promove a mobilidade, mas também que procura integrar a sua diáspora no processo de desenvolvimento. Não só do ponto de vista financeiro, mas também no aspecto humano – as competências, as redes, o potencial de mercado que a diáspora encerra para Cabo Verde. Mas também é essencial que promovamos a conectividade tecnológica. Investir nas infraestruturas, utilizar a inteligência artificial, o 5G, a tecnologia cloud, para colocarmos Cabo Verde na senda do desenvolvimento ancorado no digital, mas sobretudo para fazermos de Cabo Verde uma verdadeira nação digital, com serviços do governo preferencialmente digitais – temos a meta de atingir 60% dos serviços do governo digitais em 2026 e acima dos 90% em 2030. Mas também a diplomacia cabo-verdiana será elemento importante.

O que traz o PEDS para a conectividade?

Temos de abordar a conectividade de forma holística. Conectividade terrestre, aérea, marítima, digital, mas também humana, porque precisamos de jovens altamente qualificados para estarem conectados com o mundo e poderem, a partir de Cabo Verde, prestar serviços aos países do mundo. Por isso o programa para a conectividade é importantíssimo no quadro da implementação do PEDS II.

Como é que o PEDS vai contribuir para o desenvolvimento do sector privado?

Não há economia sem sector privado, por isso temos neste PEDS, como elemento novo, um plano de desenvolvimento para o sector privado. Se o sector privado não for forte, bem governado, se não for inovador nem criativo, se não for competitivo, não será possível fazermos de Cabo Verde uma plataforma internacional de prestação de serviços. É imprescindível que desenvolvamos este programa, ancorado na melhoria do ambiente de negócios, do clima de investimento, na melhoria das ferramentas para acesso ao financiamento às empresas cabo-verdianas, mas também todo o programa de criação de oportunidades no mercado interno para o sector privado cabo-verdiano no turismo, na economia azul, no sistema financeiro, no sector da saúde, na indústria e nas indústrias criativas, no comércio, no desporto e nos demais sectores da actividade económica, tendo como elementos-chave a transição digital, a transição energética, a promoção da economia circular e a governança.

Temos visto vários programas, mas há um que é fundamental para articular todos: o capital humano.

O capital humano é uma peça-chave. Sem um capital humano altamente qualificado não será possível fazer de Cabo Verde uma plataforma internacional de prestação de serviços, que depende da qualidade dos recursos humanos. É imprescindível uma abordagem holística em relação ao pré-escolar, ensino básico, ensino secundário, formação profissional, ensino superior e pós-universitário. E uma aposta clara na inovação, na ciência, na investigação e no conhecimento. E a educação tem de ser acessível para aqueles que têm talento e que querem abraçar esse desafio. Por isso é que o governo tem a obrigação de garantir o pré-escolar, o ensino básico e secundário para todos os jovens cabo-verdianos. Mas também temos de investir na investigação, na ciência e na inovação. Para sermos um país competitivo temos de inovar e para isso precisamos do conhecimento. No quadro do PEDS, o governo tem de fazer uma aposta séria na investigação. Começamos agora no Orçamento de Estado para 2023, mas vamos ter de continuar porque é essencial para conseguirmos as ferramentas para fazermos de Cabo Verde um país competitivo.

Avançamos para mais um programa. A transição energética. O que está previsto no PEDS II?

Esse é um pilar-chave. Se antes desta crise tínhamos dúvidas em relação ao caminho, hoje já não há dúvidas. A crise teve o condão de clarear o caminho em relação à transição energética. Mais energia eólica, solar e no futuro com base no hidrogénio verde. A energia renovável permite três coisas: que o país possa ter energia com base em fontes endógenas – e ter independência em relação aos mercados externos –, é uma oportunidade para termos uma economia ancorada na energia limpa e é a única forma que temos de reduzir de forma substancial a factura energética e assim estaremos a aumentar o rendimento das famílias e a melhorar a competitividade das empresas cabo-verdianas e das que procuram Cabo Verde. Por isso, queremos atingir 50% de penetração de energias renováveis em 2030 e valores acima dos 90% em 2040.

Prosseguimos para mais um tema. O que diz o PEDS II em relação à segurança?

A segurança também tem uma perspectiva holística: segurança física, social, sanitária, ambiental, alimentar, jurídica e cibersegurança. Cabo Verde, para continuar a ser atractivo e a ser relevante, tem de ser um país seguro. Temos de trabalhar para que Cabo Verde possa continuar a ser um país seguro e atractivo para investidores e turistas.

Estamos quase a terminar esta análise aos programas do PEDS II, mas tenho de lhe perguntar como está previsto criar oportunidades de emprego?

Esse é um programa-chave também, criar emprego digno, qualificado e bem remunerado para os jovens. Para isso, precisamos de economia e precisamos de diversificar a economia cabo-verdiana, outro conceito-chave deste PEDS II. Para além do turismo – que também precisa de ser mais diversificado, mais resiliente e mais sustentável – temos de colocar na agenda a economia azul, a economia verde, o sector financeiro, a economia da saúde, as indústrias e as indústrias criativas, o desporto, o hub aéreo – temos de manter essa perspectiva –, o hub marítimo, promoção de uma agricultura mais rentável. Essa diversificação tem um persuposto, que é o investimento privado, de nacionais, de nacionais da diáspora e externos. Para promovermos o investimento tem de haver confiança, que só se consegue com estabilidade macroeconómica. A confiança depende também da livre circulação de capitais, garantia de uma moeda convertível e garantia do peg fixo em relação ao euro.

Outro programa que gostaria que abordasse é o da mobilidade. Quais são as novidades que o PEDS II apresenta?

Para que possamos modernizar o turismo, avançar para a economia azul, a economia verde, a economia digital, a economia de saúde, a plataforma de transportes, temos de ter um país conectado consigo e com o mundo. É um programa que vai merecer toda a atenção porque do sucesso deste programa depende o futuro de Cabo Verde. Temos de melhorar o nível dos serviços e garantir um quadro de sustentabilidade em relação ao funcionamento e a promoção da conectividade e da mobilidade.

O PEDS II faz também referência ao território e ao ambiente. Este é outro dos programas que se podem também considerar chave?

Temos planos sectoriais, mas as coisas acontecem no território, nas ilhas. É preciso um plano territorial, que aposte no ambiente, nos recursos humanos locais e nas potencialidades e nas especificidades dos territórios das ilhas. Logo após o PEDS temos de montar uma estratégia para concluirmos os planos, não inventando, mas em cima do já construído aprimorar resultados e fechar esta abordagem centrada nas ilhas.

Para fecharmos esta parte da entrevista, qual é o conceito de nação que o governo quer para o futuro?

Queremos Cabo Verde enquanto nação inteligente, enquanto nação digital, enquanto nação que promove a transição energética, enquanto nação coesa a nível social e territorial, enquanto nação emergente, enquanto nação criadora de oportunidades. Tudo isto se pode traduzir em alguns indicadores fundamentais: temos de aumentar o PIB per capita para os 4.000 dólares em 2026, temos de reduzir a pobreza para valores à volta dos 20% e temos de eliminar a pobreza extrema, no horizonte 2026.

É desafiante.

É desafiante, mas pensamos que estamos em condições de fazer de Cabo Verde um país sem pobreza extrema. Mas podemos ainda falar dos acessos, à energia, à água, ao saneamento, à internet e temos de atingir níveis de cerca de 100% a esses bens essenciais até 2026. E depois o desemprego, que até 2026-2030 deve caminhar para taxas à volta de um dígito. Isto tudo, bem feito, pode tornar Cabo Verde num país mais relevante. Apesar da pandemia, apesar da tempestade perfeita que enfrentamos, temos condições para sermos um país mais relevante no horizonte 2026-2030.

Mais relevante como?

Um país mais digital, mais verde, com mais energia renováveis, um país com uma economia circular e de baixo carbono, um país que integra cada vez mais a diáspora e um país que é um diferencial de paz, de democracia e de promoção de liberdades. No final do dia, é para isso que serve a política, para ajudar as pessoas a terem e levarem uma vida digna. Isso é uma meta que nos interpela não só no plano político como no pessoal.

Vendo só os programas para o horizonte 2026, não é demasiada ambição para um tão curto espaço temporal?

Não. Qualquer visão de médio prazo não pode ter um espaço temporal curto. Por isso é fundamental termos uma visão da nação. Para que possa haver continuidade. Mudar um sector económico leva, no mínimo, 10 a 15 anos. É preciso tempo para que as reformas deem frutos, por isso, a visão não pode ser apenas do governo, tem de haver uma lógica de continuidade, caso contrário, caso mudemos a visão de 5 em 5 anos, estamos perdidos. Por isso é fundamental um consenso político e social em relação ao futuro. Podemos ir fazendo ajustamentos, correcções, mas o caminho em direcção ao futuro é o da nação cabo-verdiana e não o caminho do governo. Sim, é uma visão ambiciosa, mas não pode ser compreendida apenas no horizonte 2026, tem de haver continuidade para que os resultados sejam atingidos.

O PEDS II tem um orçamento de 555 milhões de contos. Como vão conseguir este financiamento?

Depois de fecharmos o PEDS temos de avançar para algumas acções importantíssimas. Como já tinha dito, em primeiro lugar, temos de ter planos sectoriais, porque o mercado quer saber o que queremos fazer em termos de transição energética, do turismo, da economia azul, do sistema financeiro, o sector privado, os investidores, a sociedade civil, querem saber. Alguns desses planos já estão feitos, outros vão ser concluídos agora. Ao mesmo tempo, temos de ter planos de desenvolvimento regional, porque tudo isto acontece no território. Depois, temos de ter quadros de despesas de médio prazo. Tudo isto é bonito, mas se não houver dinheiro para financiar as acções, nada vai acontecer. Vamos ter esse plano de despesas a médio prazo para cada sector e para os planos regionais. Tudo isso vai dar origem ao plano de financiamento do PEDS II, que tem não apenas a iniciativa pública, mas essencialmente a iniciativa privada. Por isso é que a parceria é fundamental. Se pensarmos que cabe apenas ao Estado financiar o PEDS II, paramos já por aqui, não há condições para continuar. Quem vai financiar o PEDS II, para além do governo, é o sector privado. Para que isso aconteça é preciso que tenhamos uma abordagem ancorada em parcerias, que promovam a confiança, que melhorem o ambiente de negócios, que consiga atrair investimento estrangeiro, mas também da diáspora. Deixe-me só avançar com estes dados para que se perceba a importância da diáspora: os depósitos de emigrantes em Cabo Verde representam 58% a 60% dos depósitos totais, os depósitos dos emigrantes representam 30% da riqueza nacional e em terceiro, as remessas dos emigrantes representam 15% do PIB. Só para compararmos, o IDE, o investimento directo estrangeiro, representa 5% do PIB, as remessas dos emigrantes são 3 vezes mais. Por isso vale a pena continuar a apostar na nossa diáspora. O mercado tem os recursos, cabe-nos montar a estratégia para mobilizar esses recursos.

Para terminarmos, quais são os principais riscos à implementação do PEDS II?

Vou terminar como comecei. O principal risco não está nos recursos financeiros, porque eles existem. A nossa economia, nacional e internacional, é uma economia monetária, quanto mais a economia cresce mais moeda tem de ser emitida, o problema não está aí. A questão fundamental tem a ver com a estabilidade da visão. Com a determinação. Com o carácter, a coerência e a consistência. Mas, sobretudo, com a coragem. Nós estamos a passar do conhecido para o desconhecido. Do existente para o ainda não existente. Vão surgir dúvidas, questionamentos. Vamos avançar e retroceder. Se não houver estabilidade e visão, se não houver determinação, se não houver carácter e consistência, se não houver coragem, por mais recursos que possamos mobilizar nada do que falei aqui vai ser concretizado. Se pudesse escolher palavras-chave seriam a liderança e as lideranças. Lideranças fortes e comprometidas. Todas as lideranças do país. Que consigam interiorizar a visão que temos, com determinação para transmitirmos confiança a quem está a seguir-nos. E uma liderança com coragem. Sem coragem, nada vai acontecer. Se nós governarmos em função dos likes nas redes sociais não vamos fazer o que tem de ser feito. O risco está aqui, nas lideranças, na criação de um quadro que permita líderes determinados e focados, promotores de confiança e corajosos, capazes de vender o desconhecido e de mobilizar a nação para atingir o desconhecido. Não é fácil fazer mudar as pessoas do conforto conhecido para um estado melhor ainda desconhecido. É procurar, todos os dias, fazer aquilo que aparentemente é impossível possível. E só assim estaremos a melhorar a vida das pessoas. Cabo Verde tem tudo para ser um país bem-sucedido.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1097 de 7 de Dezembro de 2022. 

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Autoria:Jorge Montezinho,11 dez 2022 9:27

Editado porJorge Montezinho  em  26 jan 2023 23:27

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