As principais linhas do Orçamento de Estado para o próximo ano

PorJorge Montezinho,28 ago 2022 9:17

Quatro pilares e cinco prioridades para responder a seis anos de crise, estas são as directrizes para o Orçamento de Estado de 2023 (OE2023). Como se lê no documento a que o Expresso das Ilhas teve acesso, o orçamento do próximo ano vai continuar as medidas de recuperação económica, priorizar o desenvolvimento social e o rendimento das famílias, promover a confiança e a resiliência da economia e dos cabo-verdianos, incentivar as reformas e a inovação, promover o crescimento sustentável e inclusivo e prosseguir a estabilização gradual das finanças públicas.

É num quadro de crises sucessivas que o OE2023 está a ser construído. Em 2016 começou crise climática (seca severa), em 2020 a crise sanitária (pandemia da covid-19) bateu à porta e este ano, desde Fevereiro, começou a crise geopolítica com a guerra na Ucrânia, que provocou um aumento generalizado de preços. Apesar da seca, Cabo Verde registou um crescimento que atingiu, em 2019, os 6%. Mas em 2020, por causa da pandemia, o país registou uma forte recessão económica, de cerca de 15%. Do ano passado até ao 1.º trimestre de 2022, houve a retoma do turismo, ainda com números abaixo do período pré-pandemia. Em 2021, o crescimento foi de 7%.

Este ano, a dinâmica económica voltou a ser limitada pela crise geopolítica com origem na guerra na Ucrânia. A expectativa do crescimento do PIB real, em 2022, passou a ser de 4,0% (a inicial era de 6,5%). Para 2023, espera-se uma maior dinâmica do turismo, e o efeito contágio para os outros sectores, prevendo-se um crescimento de, aproximadamente, 4,8%. Como se lê nas directrizes do OE2023, “nos últimos anos, as crises têm vindo a ser uma norma e não uma excepção”.

Neste contexto, diz o documento, o processo de elaboração do OE 2023 assume medidas de políticas que convergem para a construção de um Cabo Verde “resiliente e sustentável”.

Os quatro pilares do OE2023

Os quatro pilares do OE2023 incluem: o Capital Humano, que é considerado, inclusive, o primeiro acelerador do desenvolvimento sustentável [foco no desenvolvimento social e económico, na eliminação da pobreza extrema, na redução da pobreza absoluta e na criação de oportunidades, bem como na conectividade humana (multilinguismo): educação de excelência (revisão curricular e formação – acesso e adequação ao mercado), saúde, rendimentos, cuidados, habitação e inclusão produtiva].

Infra-estruturas [estratégicas (nacional) e para o desenvolvimento local, considerando a conectividade territorial e tecnológica (interna e externa), tendo em vista novas modalidades de financiamento em parceria com o privado].

Reformas [gerir as emergências com o foco no futuro e na sustentabilidade, de modo a criar um quadro institucional para acelerar o processo de resiliência, (i) protegendo e aprimorando a democracia, (ii) reforçando as instituições da justiça, segurança, regulação económica, técnica e financeira e empoderamento das Organizações da Sociedade Civil; e (iii) salvaguardando a sustentabilidade das Finanças Públicas, tendo como foco a consolidação orçamental e a sustentabilidade da dívida pública, acelerando a agenda de privatizações, concessões e de licenciamentos].

Diversificação da Economia [deverá considerar, simultaneamente, as duas dimensões da diversificação: vertical (foca especificamente no sector de especialização da economia) e horizontal (emergência de novos produtos e sectores de exportação, a par com o sector de especialização), e promover um processo capaz de combinar essas dimensões]

As cinco prioridades do OE2030

Já em relação as prioridades, o documento aponta cinco: Saúde e segurança sanitária [reorientação do modelo de governança e foco na reforma do sector da saúde para garantir melhores resultados e bem-estar. Promoção de uma agenda de investimentos, a médio prazo, nas infra-estruturas, nos recursos humanos e na qualidade da governança das instituições. Reforma da segurança social e promoção do seguro de vida e de saúde para garantir o acesso à saúde e a sustentabilidade do sistema].

Aceleração da transição energética, Indústria inteligente e verde e acção climática para atingir a neutralidade carbónica e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis [economia verde, mobilização de água, energias renováveis, agricultura sustentável, agroindústria e economia circular. Necessidade da diversificação de fontes de água para a irrigação e o uso das energias renováveis, o reforço da investigação aplicada e a logística de distribuição].

Turismo resiliente e sustentável [qualificação e diversificação no quadro do previsto no Plano Operacional do Turismo. Cabo Verde deverá atingir, até 2026, 1,26 milhões de turistas]

Transformação Digital [transição digital, com impacto no aumento da eficiência, na qualidade de serviços e de produtos públicos e privados e na melhoria do ambiente de negócios (governação digital e economia digital); promover o aumento da eficiência, da produtividade, da qualidade de serviço e a eliminação da burocracia desnecessária, desenvolvendo as competências humanas].

Economia Azul [promoção do crescimento das economias marítimas e a valorização dos recursos marinhos e costeiros (Pesca, aquacultura, indústria conserveira, exploração biotecnologia azul, transportes, portos, reparação naval, bunkering, produção de água dessalinizada e de energia limpa, desenvolvimento de competências e I&D – investigação e desenvolvimento – na economia azul)].

Gestão das finanças públicas

A dinâmica económica nacional vai depender da crise geopolítica. Os níveis dos preços deverão continuar elevados, 7,9% em 2022 e à volta de 4,0% em 2023. Em relação às finanças públicas, teme-se que os efeitos do conflito na Ucrânia aumentem os riscos macrofiscais. A capacidade da arrecadar receitas fiscais e não fiscais será reduzida em cerca de 4 milhões de contos e as despesas públicas serão reprogramadas para acomodar as medidas preventivas e aliviadoras do impacto da crise internacional no tecido produtivo e na segurança alimentar e nutricional das famílias, assim como para manter o compromisso orçamental. Segundo as directrizes do OE2023, o rácio da dívida pública/PIB deverá inverter a tendência crescente dos últimos dois anos, atingindo cerca de 151,8% em 2022 e 147,4% em 2023.

Ainda de acordo com o documento, um dos maiores desafios de Cabo é o da consolidação orçamental. A pandemia resultou numa forte deterioração da situação fiscal, com um aumento da dívida pública para níveis superiores a 150% do PIB. Nesse quadro, os níveis do défice público registados em 2020 e 2021 foram de 10,0% e 8,1 % do PIB, respectivamente. Como foi assumido no OE 2022, tais níveis do défice não são sustentáveis, “tornando-se imperativo a retoma do défice para níveis abaixo dos 3% do PIB até 2025”.

O OE2023 dará continuidade à consolidação das finanças públicas interrompida em 2019, devido ao impacto da pandemia, e retomada com a reprogramação do OE2022, de forma gradual.

Para uma consolidação efectiva, que ao mesmo tempo permita a gestão da incerteza, o OE2023 deverá ter um défice a rondar os 5,6% do PIB. Défice que, junto com o crescimento projetado, permite a redução relevante da dívida dos 155,6% registados em 2020 para 139,7% em 2023.

A estratégia de consolidação e sustentabilidade da dívida pública estará baseada em cinco pilares: aumento das receitas endógenas; racionalização e contenção das despesas; agenda de infra-estruturação e novos mecanismos de financiamento; reestruturação das principais empresas públicas, entre outras reformas estruturais que acelerem o crescimento a médio prazo; e novas modalidades de gestão da dívida.

Estratégia para a Dívida Pública

Nas directrizes do OE2023, o governo diz que dará sequência à negociação e à efectivação de novas modalidades de gestão da dívida externa, com o objectivo de reduzir o stock e o serviço da dívida e criar espaço fiscal para o novo endividamento necessário à expansão do investimento público.

Para cobrir as necessidades de financiamento do OE 2023, “com fluidez e em melhor relação de custo e risco de financiamento”, a meta do governo é diversificar as fontes de financiamento, o que irá passar pelo reforço de diálogo e parcerias com os parceiros de desenvolvimento externo; pela concretização do projeto de dinamização do mercado de capitais interno, sobretudo o mercado secundário; pelo envolvimento, em maior escala, da diáspora no financiamento da economia cabo-verdiana; e pela rentabilização dos activos do Estado, estabelecendo parcerias público-privadas.

Para atingir esses objetivos, diz o documento, há alguns aspectos a levar em consideração. Por exemplo, o financiamento terá uma componente “concessional”, proveniente de credores multilaterais e bilaterais, dispostos a conceder ao país créditos nessas condições. O endividamento interno será feito através de emissões de títulos de curto, médio e longo prazos. Os títulos do Tesouro de médio e longo prazos (OT) serão emitidos para financiar projetos de investimento e/ou de desenvolvimento e os Bilhetes do Tesouro (BT) serão emitidos para manter o equilíbrio de tesouraria.

O governo refere ainda que vai continuar a empenhar-se junto dos parceiros bilaterais em conseguir a renegociação da dívida externa bilateral.

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RISCOS ORÇAMENTAIS

Os riscos orçamentais mais relevantes têm a origem no exterior. Desde as incertezas em relação à covid-19, até às dúvidas causadas por interrupções adicionais na cadeia de abastecimentos e pela redução no turismo global, há um risco geopolítico global com impactos imprevisíveis ao nível macroeconómico e social.

O relatório da proposta do OE 2023 identifica os seguintes riscos:

Riscos macroeconómico, ligados às projeções do crescimento da produtividade em Cabo Verde e os respetivos impactos ao nível: (i) do comportamento da receita fiscal (via consumo privado, nível de preços, emprego e remunerações); e (ii) dos principais rácios e indicadores por via do efeito do crescimento projetado para o PIB nominal, com destaque aos rácios de défice público, saldo primário em % do PIB e dívida pública em % do PIB.

Risco associado ao serviço da dívida, como por exemplo, as flutuações cambiais que impactam o reembolso e o pagamento dos juros.

Riscos do Sector Empresarial do Estado. Para reduzir esse risco, em 2023 será dada especial atenção à redinamização das reformas das empresas públicas, incluindo a melhoria do quadro de monitorização do desempenho financeiro para reduzir os riscos orçamentais e, consequentemente, apoiar a sustentabilidade da dívida a médio prazo.

Riscos decorrentes dos passivos contingentes que, até 31.03.2022 representavam cerca de 12,0% do PIB projetado para o ano de 2023.

Riscos decorrentes dos impactos directos e indirectos das alterações climáticas e catástrofes naturais.

Riscos das despesas públicas, destaque para a saúde e pensões, que aliadas a problemática da rigidez da despesa vs. redução do espaço das despesas de investimento têm vindo a aumentar por causa das alterações demográficas.

Riscos associados às decisões judiciais que venham a imputar ao Estado pagamento de indemnizações compensatórias ou outros encargos pecuniários.

Constitui, ainda uma fonte de risco potencial os passivos/perigos ambientais derivados das actividades hoteleiras e industriais, mas os dados ainda não se encontram inteiramente disponíveis. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1082 de 24 de Agosto de 2022. 

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Autoria:Jorge Montezinho,28 ago 2022 9:17

Editado porAndre Amaral  em  3 dez 2022 23:27

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