Artigos sobre estatuto especial da praia
Destaques da edição 952
Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca o Estatuto Especial da Praia: Desenvolvimento ou reforço do centralismo? Poucos temas no espectro político nacional têm gerado uma discussão tão polarizada como a do Estatuto Especial da Praia que o governo quer implementar ainda antes do final da legislatura.
Estatuto Especial da Praia prevê que município receba uma fracção de 0,005% nas receitas tributárias do Estado
O Estatuto Especial (EE) da Praia prevê que o município tenha direito a uma participação na permilagem de 0,005% nas receitas tributárias do Estado não consignadas para fazer face aos custos da capitalidade.
Estatuto Especial da Praia aprovado até Julho
O Primeiro-Ministro garantiu domingo que até Julho o Governo aprovará, para depois remeter ao parlamento, a revisão do Estatuto dos Municípios, o estatuto especial administrativo da Praia e a revisão da Lei das Finanças Locais.
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