Estatuto Especial da Praia aprovado até Julho

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,20 mai 2019 7:45

Praia
Praia(IPC)

​O Primeiro-Ministro garantiu domingo que até Julho o Governo aprovará, para depois remeter ao parlamento, a revisão do Estatuto dos Municípios, o estatuto especial administrativo da Praia e a revisão da Lei das Finanças Locais.

Ulisses Correia e Silva fez este anúncio à margem da sessão solene comemorativa ao Dia do Município da Praia, que teve lugar na Biblioteca Nacional, na Cidade da Praia, onde também anunciou a revisão da lei de bases e do regulamento do IUP.

Antes, porém, destacou a relação existente entre o Governo e os municípios, que “tem contribuído” para o desenvolvimento do país.

Segundo disse, “num passado recente”, em “contexto político difícil de relações” entre o Governo e os municípios, a Praia registou “progressos assinaláveis”.

Hoje, num contexto político diferente, assegurou, a Praia, assim como todos os outros municípios do país, “avançam com mais rapidez, com mais qualidade, com mais investimentos”.

“É este novo ambiente político de relações que faz com que não deixemos os municípios à sua sorte, face ao imenso desafio que é dotar as cidades, as vilas e as localidades de condições condignas de vida ao nível urbanístico, do saneamento, de habitação e de condições de atractividade económica”, frisou.

Disse o Primeiro-Ministro que, particularmente no município da Praia, que comemorou ontem 161 anos de existência, o Governo investiu 1,4 milhões de contos na requalificação de bairros e do centro histórico e na reabilitação de casas.

Sobre o Estatuto Especial, o presidente da autarquia da capital, Óscar Santos, não escondeu a sua satisfação.

“Apraz-me concitar as forças políticas parlamentares a desenvolverem todos os esforços necessários para a provação da lei”, sustentou.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,20 mai 2019 7:45

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 jul 2019 23:22

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