​O MpD desmente o PAICV e afirma que não há nada de ilegal no orçamento rectificativo para 2021, publicado recentemente em Boletim Oficial (BO). O partido que sustenta o governo reage assim à denúncia do PAICV, que afirmou, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, que o orçamento rectificativo para 2021, tal como foi publicado BO, não foi aprovado no parlamento.

O PAICV afirmou hoje que o Orçamento Rectificativo (OR) do Orçamento do Estado para 2021 publicado no Boletim Oficial do passado dia 23 de Agosto, não foi aprovado no Parlamento, classificando-o como sendo ilegal e intransparente. Neste sentido, o grupo parlamentar daquele partido vai suscitar a fiscalização sucessiva do documento junto do Tribunal Constitucional.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje ter promulgado a lei que aprova o orçamento rectificativo do Estado para 2021, orçado em 78 mil milhões de escudos e ainda condicionado pela crise provocada pela falta de retoma do turismo.

A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o Orçamento Rectificativo (OR) de 2021, destinado a mitigar a crise económica provocada pela pandemia.

O Primeiro-ministro (PM) anunciou hoje um aumento de cerca de um milhão de contos no que se refere aos benefícios sociais face ao orçamento inicial para este ano. Em contrapartida, garantiu cortes nas despesas com publicidade e propaganda, deslocações e estadias e aquisição de bens e serviços, num total de 2,7 milhões de contos.

O PAICV considera que o Orçamento Rectificativo (OR) para 2021 não está ajustado à realidade “complexa e exigente” que o país vive e não é uma proposta realista. Já a UCID afirma que é preciso explicações quanto ao OR, enquanto o MpD diz que o documento garante o reequilíbrio das contas públicas e as fontes de financiamento para o reforço das políticas e medidas de resposta consistente à crise provocada pela pandemia.

MpD, PAICV e UCID começam hoje a discutir a proposta de lei do Orçamento Rectificativo para este ano, que devido à crise provocada pela ausência de retoma do turismo revê em baixa a previsão de crescimento económico para 2021.

A procura turística por Cabo Verde deverá recuar este ano a níveis de 2005, devido às limitações impostas às viagens pela pandemia de covid-19, segundo estima o Governo na proposta de Orçamento Rectificativo para 2021.

O Governo entregou esta quinta-feira a proposta do Orçamento Rectificativo (OR) para o ano 2021, orçado em 78 milhões de contos, com um acréscimo na ordem de 0,1% na dotação inscrita na estimativa ainda em vigor.

O Orçamento Rectificativo que o governo vai apresentar, em breve, na Assembleia Nacional faz a manchete desta semana.

O 46º aniversário da independência de Cabo Verde, comemorado no passado dia 5 de Julho, faz a manchete desta edição do Expresso das Ilhas.

O governo aprovou esta quinta-feira a proposta de lei de Orçamento Rectificativo (OR) de 2021, no valor de 78 mil milhões de escuros, representando um crescimento de 0,1% da dotação inscrita no orçamento ainda em vigor.

Com quase quatro anos à frente do Instituto do Património Cultural (IPC), Jair Fernandes faz balanço da sua gestão, onde aponta os ganhos conseguidos com os olhos pontos em novas conquistas. Na entrevista ao Expresso das Ilhas, o presidente do IPC fala da importância de reposicionar o sector dentro dos novos projectos.

A economia cabo-verdiana registou uma recessão económica histórica de 14% em 2020, devido à pandemia, segundo previsão avançada em entrevista à Lusa pelo primeiro-ministro, que não descarta a necessidade de um Orçamento Rectificativo este ano.

O Estado vai endividar-se em mais quase 7% no mercado interno no próximo ano, renovando máximos, para o equivalente a 5.869 milhões de escudos, conforme prevê a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021.

Mais de 700 contribuintes cabo-verdianos deram entrada com pedidos para negociar o pagamento faseado de 920 milhões de escudos de impostos, alegando o impacto da covid-19, segundo dados oficiais divulgados hoje.

A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira o Orçamento Rectificativo (OR) de 2020, destinado a mitigar a crise económica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Proposta de isenção tinha sido apresentada pelo PAICV, no quadro do artigo 5º do Orçamento Rectificativo, mas foi rejeitada pela maioria.

O Governo decidiu vender, em hasta pública, 13 apartamentos e moradias do Estado, na cidade da Praia, arrendados e que “não servem” para instalar serviços públicos, face aos custos para a sua gestão.

Os donativos e apoios externos a Cabo Verde deverão aumentar quase 45% este ano, face ao inicialmente previsto, para mitigar as consequências da COVID-19, segundo previsão do Governo.