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A declaração foi feita pela líder parlamentar do PAICV, Carla Lima, no âmbito das Jornadas Parlamentares do partido, que antecedem o debate sobre o Estado da Nação e o pedido de agendamento, com carácter de urgência, do Orçamento Rectificativo para o ano de 2026.
"Temos um Estado da Nação em que o Governo utilizou, nos últimos meses, o dinheiro dos contribuintes para fazer campanha eleitoral e, durante este debate, vamos demonstrar, rubrica por rubrica, como é que financiaram as tentativas de compra de consciências e de compra de votos", acusou.
Relativamente ao Orçamento Rectificativo, Carla Lima apresentou as justificações para a sua apresentação, apontando a nova conjuntura política resultante das eleições de 17 de Maio, com um novo Governo e novas prioridades.
Outra questão indicada por Carla Lima tem a ver com a situação das contas públicas herdadas do anterior executivo, bem como com o financiamento das promessas feitas pelo PAICV.
"É preciso dizer que é um Orçamento Rectificativo que não altera o valor estabelecido no Orçamento em causa, porque o Orçamento do Estado para 2026 aprovado era de cerca de 96 mil milhões, mas o PAICV, quando chegou ao Governo, encontrou o Orçamento em execução já no valor de 104,11 mil milhões de escudos", afirmou.
Conforme explicou a líder parlamentar, o Orçamento do Estado para 2026 foi alterado fora do quadro aprovado na Assembleia Nacional, e o Orçamento Rectificativo fixa um montante de 103 mil milhões de escudos.
"Portanto, não haverá um aumento significativo das despesas, mas o que temos nesse Orçamento Rectificativo é uma mudança de orientação na realocação de verbas para garantir alguns compromissos que foram estabelecidos pelo Governo do Movimento para a Democracia e que não tinham cobertura orçamental", sustentou.
Como exemplo, citou as medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis, alguns PCFR aprovados que não estavam orçamentados e a mitigação da tarifa energética.
Por outro lado, afirmou que há algumas medidas do Programa do Governo do PAICV que começam a ter respaldo já nesse Orçamento Rectificativo, nomeadamente a gratuitidade da saúde e a gratuitidade do ensino superior.
"É preciso encontrar no Orçamento do Estado formas de compensar, por um lado, as universidades públicas pela perda de receitas resultante das propinas que deixam de ser pagas e, relativamente à saúde, encontrar também formas de compensar essa perda de receitas para as estruturas de saúde", ressaltou.
