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O deputado da UCID, João Santos Luís, explicou que a abstenção resultou da existência de dúvidas sobre o conteúdo do documento e da falta de respostas do Governo às questões levantadas durante o debate parlamentar.
“Inicialmente, nós dissemos que não nos opúnhamos ao orçamento rectificativo, mas há de se ter em conta que estamos aqui para interagir com o Governo e, neste caso, o senhor Primeiro-ministro que apresenta o orçamento não responde às questões, faz questão de não responder, ignora pura e simplesmente os deputados da UCID, assim como os outros Primeiros-ministros também já fizeram nesta Casa Parlamentar há alguns tempos e, portanto, não nos resta neste momento outra posição senão votarmos abstenção sobre este documento”, justificou.
O deputado considerou, contudo, que o orçamento rectificativo representa uma melhoria técnica face ao programa inicial do Governo, mas defendeu que continua sem apresentar uma estratégia de transformação económica para o país.
Por sua vez, o deputado do MpD, Abraão Vicente, justificou que o voto contra não representa uma rejeição ao país, mas uma crítica às opções tomadas pelo Governo e à falta de transparência em algumas rubricas orçamentais.
O parlamentar questionou o aumento de verbas destinadas a algumas instituições e estruturas governativas e defendeu que o executivo deveria explicar melhor as opções feitas na redistribuição dos recursos públicos.
“A Presidência da República tem quase 19 mil contos a mais neste orçamento. O Primeiro-ministro fala que vai cortar gordura, mas o seu gabinete tem mais 50 mil contos. Questionamos que gordura foi cortada e ele não respondeu”, argumentou.
Em nome da bancada do PAICV, o deputado João Brito defendeu o voto favorável, por considerar que o orçamento rectificativo é necessário para adaptar o documento aprovado anteriormente às novas condições económicas, políticas e sociais do país.
“Hoje debatemos não apenas um simples exercício de revisão orçamental, mas sim uma decisão política sobre a capacidade do Estado responder às novas exigências do país e às expectativas dos cabo-verdianos para iniciarmos a construção de um Cabo Verde para todos. Este orçamento rectificativo deve ser visto como um instrumento de responsabilidade que permite adequar o orçamento às circunstâncias económicas, políticas e sociais que surgiram após a sua aprovação”.
O deputado explicou que a revisão orçamental resulta da mudança da estrutura governativa, da actualização do quadro macroeconómico e da necessidade de financiar novas prioridades de políticas públicas, garantindo a estabilidade das contas públicas.
