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Durante uma conferência de imprensa para a apresentação do Orçamento Rectificativo, o Primeiro-ministro, Francisco Carvalho, afirmou que a revisão orçamental resulta da necessidade de reorganizar recursos depois de identificar uma diferença de mais de 8 mil milhões de escudos entre o orçamento inicialmente aprovado para 2026 (95,7 mil milhões de escudos) e a execução verificada.
“O orçamento aprovado pelo Parlamento tinha um valor inicial de 95 mil milhões e 675 milhões de escudos, quando o executivo tomou posse a execução projectada já apontava para 104 mil milhões e 11 milhões de escudos. Ou seja, mais 8 mil milhões e 336 milhões de escudos do que o montante inicialmente aprovado pelo Parlamento”, argumentou.
Segundo explicou, a diferença foi identificada durante a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) destinada a estabelecer os primeiros contactos com o novo Governo.
“Foi precisamente essa missão que permitiu descobrir essa decalagem, porque durante a fase da missão a fundo, as contas e nessa análise fez-se a comparação entre o orçamento que tinha sido aprovado para 2026 e o estado do orçamento no mês de Junho”, afirmou.
O Primeiro-ministro acrescentou que a execução das verbas registou uma aceleração significativa durante o primeiro semestre, com várias rubricas orçamentais a ficarem esgotadas antes do final do ano económico.
“Somente durante os primeiros seis meses, várias rubricas foram esgotadas e não é somente na área da habitação.”
Francisco Carvalho apontou que a concentração das despesas ocorreu sobretudo nos meses que antecederam as eleições, apontando Maio e Junho como o período de maior execução.
O chefe do Governo explicou que a revisão não representa um aumento da despesa pública, mas uma redistribuição das verbas existentes para áreas consideradas prioritárias pelo executivo.
“É exactamente este o objectivo deste Orçamento Rectificativo. Em primeiro lugar, reforçar a justiça social, redireccionando recursos para programas de inclusão, coesão territorial e apoio directo às famílias”, apontou.
Na Educação, o executivo prevê um reforço de 139 milhões de escudos, destinado a garantir o acesso universal desde o pré-escolar até ao ensino superior e avançar com a gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas.
Na área da Saúde, o Governo anunciou a criação do programa “Saúde para Todos”, com uma dotação de 100 milhões de escudos, além de um reforço de 300 milhões de escudos para medicamentos.
“Reforçamos em 300 milhões de escudos a verba destinada aos medicamentos, respostas em áreas como a oncologia, os transplantes renais e outras necessidades clínicas, reduzindo a necessidade de evacuações e garantindo um acesso mais rápido aos tratamentos”, reforçou.
O Orçamento Rectificativo mantém também uma dotação de 450 milhões de escudos para subsidiar as ligações aéreas com os Estados Unidos da América e o Brasil, numa medida justificada pelo Governo como estratégica para a ligação com a diáspora e para a integração económica.
O documento mantém ainda o pacote de apoio financeiro para compensar o aumento dos custos dos combustíveis, com uma verba global de 1,7 mil milhões de escudos destinada às empresas privadas não financeiras, incluindo empresas petrolíferas, e às empresas públicas não financeiras.
“Sabemos que a volatilidade dos preços internacionais afecta directamente as empresas, os transportes, a produção e, no final da cadeia, o custo de vida das famílias”.
Francisco Carvalho garantiu que o Orçamento Rectificativo permitirá ao Governo avançar com os compromissos assumidos, nomeadamente a gratuitidade no acesso à saúde e ao ensino superior público.
“Nós vamos cumprir com este orçamento rectificativo a gratuitidade na saúde e no ensino superior público. Vamos cumprir”.
