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A posição dos partidos sobre o OR para 2021 foi hoje manifestada na sessão plenária de Julho.
Segundo o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, na proposta do OR apresentada pelo governo, não se vislumbram quaisquer esforços de racionalização e contenção das despesas públicas.
Pelo contrário, acusou, mesmo face a uma forte redução das receitas públicas, as despesas públicas não diminuíram, tendo na verdade aumentado em relação ao Orçamento Inicial. Por esta razão, o PAICV considera a proposta do OR sustentada no consumo público e não no investimento público.
“A aprovação do limite de endividamento interno tal qual apresentado pelo governo colocará o país em uma posição ainda muito mais exposta aos problemas críticos da insustentabilidade da dívida pública, com todas as consequências daí advenientes no futuro próximo”, disse.
O PAICV defendeu que o OR para 2021 deveria ser o início da procura de soluções urgentes que a crise pandémica impõe, devendo responder a sectores que estão devastados, designadamente aqueles que directa ou indirectamente têm a ver com o turismo, assim como responder a um tecido empresarial que já estava fragilizado e agora está ainda mais débil.
João Baptista Pereira ressaltou que se está perante um Orçamento “intransparente” e “despesista”, que não assume as dívidas com o INPS, não esclarece a situação dos TACV, entre outros.
Na mesma linha, a UCID acredita que o OR para 2021 merecia mais explicações. Aliás, segundo António Monteiro, quando era preciso reforçar, o governo cortou.
“Isto é, quando nós precisávamos de mais água para agricultura e também um programa de saneamento mais profundo para podermos aproveitar as águas e consequentemente melhorarmos a nossa agricultura, nós temos um corte neste sector de mais de 51%, isto é quase 4 milhões de contos”, referiu.
António Monteiro afirmou que o OR deveria canalizar recursos para que realmente pudesse haver um país com uma capacidade produtiva maior e apto para ultrapassar a crise de uma forma mais rápida.
“Isto infelizmente não acontece, mas nós entendemos que o governo tem a responsabilidade de fazer a gestão. Uma gestão com que nós não estamos de acordo, mas considerando a situação da pandemia, a UCID vai analisar e vai fazer as propostas para o OR e assim vamos dar o contributo que julgamos ser necessário para que o país possa ter melhores condições e podermos, consequentemente, ultrapassar esta crise pandémica”, proferiu.
Por sua vez, o líder parlamentar do MpD, José Gomes, assegurou que a bancada do seu partido vai aprovar a proposta no instrumento de ajustamento, decorrente da evolução da pandemia no país e no mundo e o seu impacto na saúde, na economia, e, consequentemente, nas finanças públicas. Ajustamento esse que do seu ponto de vista, garante o reequilíbrio das contas públicas e as fontes de financiamento para o reforço das políticas e medidas de resposta consistente à crise sanitária e económica.
“É neste contexto em que o mundo e o nosso país se encontram, que suplicamos para todos, desta feita, em nome do interesse nacional somos capazes disso, aprovarmos, excepcionalmente, a alteração do limite do défice. Este limite imposto pelas regras do orçamento previstas ao nível da Lei de Bases do Orçamento, foi estabelecido naturalmente, num e para um contexto de crescimento económico”, apelou.
João Gomes frisou que neste momento, a flexibilização ou suspensão temporária das regras orçamentais para permitir que o Estado continue a dar um eficaz combate à pandemia nos diversos planos, é, no fundo, um acto patriótico, altruísta e de cabo-verdianidade, “na sua mais profunda dimensão”.
