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O documento foi aprovado na votação final global com 41 votos favoráveis, do MpD e da UCID, e 28 abstenções do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
Na declaração de voto, o deputado do MpD, Luís Carlos Silva, manifestou que o OR faz os sacrifícios necessários, perante “a pior verdade de sempre de Cabo Verde independente”.
“Este é um orçamento para fazer frente a maior crise que o mundo alguma vez enfrentou. Este é um orçamento que faz os necessários sacrifícios. Votamos a favor porque o governo fez estes sacrifícios. Suspendeu todas as contratações de recursos humanos para o ano, fez uma contenção de 40% na rubrica da publicidade, fez uma contenção de 50% na rubrica de deslocações e estadias, faz também uma contenção de 50% na rubrica de outros serviços e bens”, referiu.
O MpD defendeu o seu voto favorável, apontando que perante os atrasos para a retoma da economia, há a necessidade de repor o princípio da estabilidade, de adaptar ao novo contexto macroeconómico e reprogramar os programas de apoio social, mas também de apoio à economia, de protecção dos salários e dos rendimentos das pessoas.
Por sua vez, o deputado do PAICV, Julião Varela, começou por explicar o governo não conseguiu justificar a razão do OR e do limite para o endividamento interno a não ser para corrigir o erro de ter gerido o PRRA em regime de desorçamentação, por conseguinte, fora do perímetro orçamental. para promover a intransparência não contem com o PAICV.
“Estando asseguradas as medidas sanitárias, nomeadamente a campanha de vacinação, o pagamento do subsídio de inclusão social pela via do endividamento externo já confirmados, e continuando o layoff a ser financiado pelo INPS, o governo não conseguiu durante debate provar da necessidade de um aumento de um OR”, justificou.
O PAICV alegou ainda que os números constantes dos mapas do orçamento contradizem “em muito” a retórica de escrita no relatório do orçamento como justificativa para se apresentar o OR.
Por exemplo, citou João Varela, apesar de se falar em contenção de despesas, o orçamento aumentou-as de 77,8 mil milhões de escudos para 78,018 mil milhões de escudos.
“Um aumento de 121 milhões de escudos" entre o Orçamento para e o Orçamento Rectificativo, apontou Varela. Já o orçamento de investimento diminuiu 2,2 mil milhões. O relatório, em momento algum, justifica o aumento do orçamento com o aumento das necessidades financeiras para fazer face ao aumento do elenco governamental que precisa de verbas para fazer funcionar, tamanha é a instransparência deste orçamento. Toda a justificativa é apresentada a volta da COVID-19”, acusou.
O PAICV afirma ter votado abstenção, uma vez que o governo “furtou-se de prestar declarações ao país sobre as contas dos TACV/CVA nos últimos três anos, não reconhece as dívidas do INPS, o relatório do PRRA não existe e desconhecem-se os mecanismos do seu financiamento”.
Já o deputado António Monteiro, da UCID, na sua declaração de voto disse que o seu partido entende ser necessário o OR, na medida em que o país não está a viver uma situação normal, sob uma situação de pandemia que congelou a economia, criou graves dificuldades na cobrança das receitas do Estado e, consequentemente, no abaixamento de cerca de 29% das receitas que o Estado deveria cobrar em situação normal, para poder acudir às demandas, às solicitações que a sociedade civil no seu todo fazem ao próprio estado.
“Votamos a favor porque entendemos que se o caminho fosse outro, o congelar os salários, o corte sem pensar no amanhã, teríamos um efeito de bola de neve, efeito este que poderá ser extremamente prejudicial à estabilidade social, a própria dinâmica da economia que nós queremos que seja diferente daquela que é hoje e os custos a serem pagos amanhã serão superiores a aquilo que hoje estaremos a pagar”, proferiu.
O instrumento está orçado em 78 mil milhões de escudos, representando um crescimento de 0,1% da dotação inscrita no orçamento ainda em vigor e prevê o recurso ao endividamento público de 23 milhões de escudos e, ainda, um stock equivalente a 158,6% do PIB até finais de 2021.
O Parlamento aprovou ainda o Orçamento Privativo Rectificativo para Assembleia Nacional.
Esta sessão ordinária da Assembleia Nacional do mês de Julho, que iniciou na quarta-feira, 28, termina esta sexta-feira, 30 de Julho, com o debate sobre o Estado da Nação.
