PM assegura aumento em cerca de 1 milhão de contos de benefícios sociais

Ulisses Correia e Silva falava durante a introdução do debate desta manhã, no parlamento, sobre o Orçamento Rectificativo para 2021.

Conforme discursou, a queda pronunciada de receitas fiscais e o aumento das despesas impostas pela necessidade de protecção à saúde, ao emprego, ao rendimento e às empresas, conduziram ao aumento do défice orçamental e da dívida pública, num OE com pouca flexibilidade de acomodar novas despesas, tendo em conta a natureza fixa de muitas delas.

E é neste contexto “difícil e de emergência sanitária, económica e social”, prosseguiu, que o governo optou, por não submeter o país a medidas recessivas.

“Não aumentamos impostos, não cortamos nos salários e pensões, não cortamos nas transferências aos municípios, não cortamos nos benefícios sociais, que pelo contrário aumentam em cerca de um milhão de contos face ao orçamento inicial de 2021. Cortamos sim, nas despesas com publicidade e propaganda, deslocações e estadias e aquisição de bens e serviços, totalizando 2,7 milhões de contos”, afirmou.

O governante reportou que o executivo manteve os investimentos com impacto local no emprego, no rendimento e na construção civil, como é caso da execução do PRRA e continua a proteger a saúde dos cabo-verdianos, o emprego, as empresas e a apoiar as famílias mais pobres através de transferência directa e indirecta de rendimentos.

“Investimos através deste OR na recuperação e relançamento da economia para que o ano de 2022 seja o ano de novas esperanças para o país voltar a crescer, a criar empregos e a reduzir a pobreza”, comunicou.

Assim, sustentou, as pequenas e médias empresas (PME) vão contar com um Fundo de Impacto de 10 milhões de euros, vai ser feito o reforço do ecossistema de financiamento com o aumento do capital da Pro Capital, de cinco para 10 milhões de euros e do Fundo de Garantia da Pro Garante, de 10 para 17 milhões de dólares.

Para implementar as medidas emergenciais, o governo propôs a suspensão do limite de 3% para acomodar um défice de 5%,de modo que o país possa ter recursos necessários para o efeito.