Orçamento Rectificativo alarga Rendimento Social de Inclusão do Regime Normal a 8 mil famílias

PorSheilla Ribeiro,8 jul 2020 12:25

O Orçamento Rectificativo (OR)para 2020 apresentado hoje no parlamento, pelo Primeiro-ministro vai alargar o Rendimento Social de Inclusão do Regime Normal a 8 mil famílias em situação de pobreza extrema. Número que poderá atingir 11.600 famílias caso se registar novamente um mau ano agrícola.

Durante a apresentação do OR, Ulisses Correia e Silva anunciou que a proposta cobre as despesas extraordinárias realizadas com a protecção social, como o Rendimento Social de Inclusão Emergencial, o Rendimento Solidário, a Assistência Alimentar e os Cuidados, todos eles dirigidos às famílias mais pobres e aos segmentos sociais e económicos mais vulneráveis.

O OR aumenta ainda o financiamento do Programa da Igualdade e Equidade de Género em 80% face ao orçamento inicial de 2020, com destaque para as actividades de inclusão produtiva e para o apoio às ONG na área da saúde e prevenção da gravidez precoce.

Para além das medidas de protecção de postos de trabalho através do layoff simplificado e do subsídio de desemprego, o OR cria incentivos à contratação de pessoas desempregadas e à criação de postos de trabalho por parte das empresas; continuação de investimentos na formação profissional e prolongamento do período de estágios profissionais remunerados de 6 para 8 meses e apoio ao sector informal e à sua transição para o sector formal.

Em resposta ainda à situação das secas severas dos últimos três anos e no contexto da COVID 19, o Chefe do governo sustentou que as medidas de segurança alimentar e nutricional estão previstas para beneficiar 22.500 famílias em situação de risco de insegurança ou crise alimentar através de assistência alimentar e de actividades geradoras de rendimento.

Quanto ao ensino à distância, o OR prevê investimentos e incentivos financeiros e fiscais para o efeito, beneficiando alunos e professores dos ensinos básico, secundário e universitário e da formação profissional.

“Está em curso um processo para definir a internet como um bem essencial, com forte implicação na redução do tarifário para a comunidade académica, e nos custos de acesso a conteúdos didácticos e a plataformas de vídeo-conferência e vídeo-aulas”, anunciou Ulisses Correia e Silva.

O sector da saúde é reforçado com 2,6 milhões de contos, correspondentes a 3% do PIB nacional, para responder à crise sanitária da COVID 19, mas também para dotar o país de “melhores condições de prestação de serviços de saúde” e posicionar Cabo Verde como um destino seguro do ponto de vista sanitário e de saúde pública.

O OR é de 75 milhões de contos, com um acréscimo de dois milhões de contos face ao orçamento inicial para 2020 que era de 73 milhões de contos.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,8 jul 2020 12:25

Editado porAndre Amaral  em  15 jan 2021 23:21

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