homepage
A maioria parlamentar, através do líder de bancada, João Gomes, em declarações à imprensa, hoje, em São Vicente, acusa o PAICV de tentar “confundir” a opinião pública.
“A ideia peregrina do PAICV, ao afirmar que o orçamento rectificativo do Estado não foi o aprovado no parlamento, roça o absurdo e, ao invés de beliscar a acção governativa, no mínimo, tenta pôr em cheque outras instituições da república, que deveriam receber o respeito deste partido, porque ninguém acredita em tamanha barbárie”, afirma
Sobre o alegado pedido de fiscalização sucessiva do documento que o PAICV deverá suscitar junto do Tribunal Constitucional, João Gomes afirma que tal não preocupa o executivo.
“A ameaça do PAICV em impugnar o orçamento junto do Tribunal Constitucional vale o que vale, até porque se o fizerem não será a primeira vez. Já estamos habituados, diria, com todo o respeito, que ir ao Tribunal Constitucional é mais do mesmo, porque é um partido que sempre que tem uma derrota política no parlamento vem com ameaças do tribunal, com suspeições infundadas e, por conseguinte, já estamos habituados”, diz.
O líder da bancada parlamentar do MpD recorda que o país registou em 2020 uma recessão económica de 14,8 %, devido aos efeitos da pandemia.
No que se refere ao saldo corrente que, segundo o PAICV, é um dos termos violados pelo executivo, Gomes lembra que foi neste sentido que o governo pediu para aumentar o limite do endividamento interno, proposta chumbada em plenário.
“O governo viu que, de facto, o saldo iria ser negativo, tanto é que, na proposta de lei de flexibilização desses limites orçamentais, que foi levada ao parlamento, o governo pedia para aumentar o limite da dívida interna de 3 para 5%, precisamente, para ir ao mercado buscar os valores que precisa para custear as despesas necessárias que têm que ser feitas”, aponta.
O Grupo parlamentar do MpD esclarece que o saldo corrente é de menos 12.223 milhões de escudos, tendo em conta que o total do orçamento aprovado é de 74.826 milhões de escudos.
De acordo com João Gomes, “com a não aprovação das propostas de flexibilização das regras orçamentais, o governo agiu nos termos da lei, limitando-se ao cumprimento número 1 do artigo 14 da lei 55/IXX/2019 de 1 de Julho, não ultrapassando o limite dos 3%, fixado na lei.
