PAICV e MpD com visões opostas sobre o Estatuto Especial da Praia

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,7 jul 2020 14:30

A proposta de Estatuto Especial para a capital do país, nos termos em que foi apresentada pelo MpD, não responde, nem à ambição, nem aos desafios existentes. A afirmação é do líder parlamentar do PAICV, proferida esta manhã, em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares. Já para o MpD aprovar o Estatuto Especial da Praia é cumprir a Constituição.

Rui Semedo avança que o PAICV vai propor alterações substanciais ao diploma, para adequar a iniciativa legislativa à ambição e exigências necessárias.

Para o líder parlamentar do maior partido da oposição, a proposta do MpD introduz apenas três questões relevantes, nomeadamente o estatuto do presidente da autarquia, o financiamento do município e a disponibilização de terrenos. O PAICV quer ir mais longe.

"E com relação ao recursos nos claramente estamos de acordo que haja recursos, mas que os recursos sejam na lei direccionados para determinados fins de melhorar a capitalidade ou as condições da capitalidade do município da Praia, e a terceira dimensão é a dimensão de disponibilização de terrenos, são apenas essas três questões que o MpD propõe, e nos queremos ir muito mais longe para organização administrativa, organização territorial, maior envolvimento das pessoas e também a desconcentração do poder com a organização da cidade, com a organização dos bairros ", explica

Sobre o Orçamento Rectificativo, Rui Semedo explica que o documento aumenta despesas em áreas que o PAICV considera fundamentais, tais como saúde e educação.

“Mas eventualmente não terá destinado recursos suficientes para outras áreas como a segurança, como a protecção das famílias, porque também nos verificamos que a crise que vivemos vulnerabilizou bastante a situação das famílias. Bom o orçamento não obstante ser num contexto de crise parece ser um novo orçamento, em vez de ser digamos apenas a correcção do Orçamento parece ser um novo orçamento ”, avança.

Já para a líder parlamentar do MpD, Joana Rosa, o Estatuto Especial da Praia não é mais do que cumprir o que está escrito na Constituição da República.

“A Presidência da republica o governo os tribunais assembleia nacional as representações diplomáticas estão todas aqui na capital do País, paralelamente a isso a cidade capital politica do estado também é a cidade que representa a Nação Cabo-verdiana, não se pode por em causa aquilo que é a capital do País, perante o comodo geral da nação Cabo-verdiana, e também pelo facto da capital do País ser um centro de visitas de estado, de representações da republica o que aumenta de certa forma as exigências em termos de segurança e também em termos de qualidade geral do território ”, avança.

Joana Rosa, termina dizendo que a Capital do País é de todos os cabo-verdianos, é que é um centro que aglomera tudo e todos com pessoas de todas as ilhas

Para a líder da bancada do partido que sustenta o governo, o Orçamento Rectificativo apresentado pelo governo, irá priorizar os sectores da saúde, da educação, da protecção social, serviços públicos, segurança pública. Esta posição foi expressa pela presidente do grupo parlamentar do MpD, ao fazer o balanço das jornadas parlamentares.

Joana Rosa diz que com a crise o país perde cerca de 22 milhões em termos de redução de despesas de receitas

"Mas convém realçar aqui que perante esta adversidade, perante esta crise que avassala o Mundo e Cabo Verde também, o orçamento rectificativo não corta nos rendimentos nem nos salários, o orçamento investe na saúde, na segurança, protecção de emprego e das empresas, como sabem o País nós aprovamos o orçamento de 2020 num pressuposto com a COVID os pressupostos alteraram-se e agora vamos ter que priorizar algumas acções ", explica.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,7 jul 2020 14:30

Editado porAndre Amaral  em  21 abr 2021 23:21

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