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“A democracia em Cabo Verde sofreu um duro golpe com essa postura da UCID e do PAICV, que constitui violação flagrante dos princípios democráticos e da proporcionalidade consagrada na nossa Constituição, pelo que o MpD decidiu recorrer às instâncias judiciais competentes para requerer a impugnação da eleição da mesa da Assembleia Municipal de São Vicente, saída da coligação das forças políticas derrotadas no pleito eleitoral”, anuncia.
Segundo Maria Trigueiros, “não é admissível que os cerca de 11 mil munícipes que votaram no MpD em São Vicente não estejam representados na mesa da Assembleia Municipal".
A presidente da Comissão Política Concelhia do MpD voltou a reafirmar que o partido fez esforços “a vários níveis” para encontrar uma “solução plural” para a constituição da mesa da Assembleia Municipal, mas que “não foi possível”, devido à “intransigência” da UCID e do PAICV.
Sem avançar datas, Trigueiros afirma que o MpD está a preparar o dossier para ser entregue ao Tribunal Constitucional.
Dora Oriana Pires foi eleita quarta-feira presidente da Assembleia Municipal de São Vicente. A eleição aconteceu no segundo dia dos trabalhos de instalação dos órgãos municipais da ilha, que gerou um debate que se alargou para a sociedade sobre a interpretação do regimento.
Questionada sobre a necessidade de resolver as alegadas lacunas na lei sobre esta questão, a responsável política recorda que é uma matéria que exige uma maioria de 2/3 dos deputados.
“Isso é algo que se impõe com alguma urgência e brevidade, mas estas matérias exigem uma maioria de 2/3 e se todas as forças políticas não estiverem interessadas na correção desse preceito, fica mais complicado”, aponta.
“Mas isso provou que há uma necessidade de clarificar determinados aspectos, tanto do regimento municipal como do Estatuto dos Municípios, para evitar que no futuro situações do género se possam vir a repetir”, acrescenta
O MpD considera que a eleição para constituição da mesa definitiva da mesa da assembleia municipal é só para os restantes membros da mesma, não para o presidente. Posição diferente têm os partidos da oposição entendem que a mesa deve ser toda ela eleita, incluindo o Presidente.
