Diálogo, crescimento e inclusão no novo ano parlamentar

PorAndre Amaral,12 out 2019 7:59

Com um novo ano parlamentar à porta, o governo espera que a oposição “esteja mais alinhada com aquilo que são as ambições e as aspirações dos cabo-verdianos”. Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, é necessário “continuar este caminho de diálogo, reforço da democracia, crescimento económico e inclusão social”.

Estamos a começar mais um ano político, que expectativas é que o governo tem? 

Nós temos a mesma que tínhamos nos anos parlamentares anteriores que é continuar a reformar o país através da legislação. Como se sabe, graças a um conjunto de acções que tomamos através de medida de legislação, o país hoje cresce cinco vezes mais do que há quatro ou cinco anos atrás. O país tem uma política social muito mais inclusiva, criamos a lei de cuidados, alteramos o sistema a nível da protecção social, estamos a melhorar e a aproximar a justiça dos cidadãos. Estamos a melhorar a nossa eficiência energética, estamos a ficar muito mais resilientes do que estávamos antes e é nesta senda que iremos continuar. Com mais crescimento económico, com um país mais inclusivo, um país mais presente a nível internacional. Um Cabo Verde que serve de plataforma para o mundo. Estamos a falar da consolidação das reformas que encetámos nos últimos anos e garantir a sustentabilidade do crescimento económico que estamos a ter.

Um processo que está parado é o da reforma do parlamento. Será desta que o processo avança? 

Nós já começamos a reforma, já alteramos o Regimento, que era um compromisso do MpD para tornar o parlamento muito mais activo, dando-lhe um papel muito mais central. Hoje a presença do primeiro-ministro no parlamento é mais regular, há maior presença dos ministros no parlamento, há maior fiscalização e, estando neste processo, naturalmente que há questões a melhorar. Mas hoje, o parlamento é, sem dúvida, muito mais presente na vida pública cabo-verdiana e na democracia cabo-verdiana do que era há cinco ou seis anos atrás. Esta visibilidade que o parlamento está a ganhar é fruto de um compromisso nosso de rever o Regimento. 

O Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos é matéria sensível. 

Neste momento é um assunto que está no Parlamento. Não é um assunto do governo, é do parlamento e quando se decidirem a andar com o processo, naturalmente que o fará dentro do quadro da sua autonomia.

Em termos legislativos, o governo vai voltar à Regionalização? 

Nós dissemos claramente que estamos aqui para cumprir os compromissos com os cabo-verdianos. Dissemos que levaríamos uma lei ao parlamento. Levámos a lei da Regionalização. Dissemos que íamos reforçar a descentralização do país e vamos fazê-lo através dos novos estatutos dos municípios, da nova lei sobre o Imposto Único sobre Património, do novo Regime Financeiro das Autarquias, do novo Regime para o Orçamento dos Municípios e, talvez o mais importante dentro deste quadro de descentralização, do Estatuto Especial para a cidade da Praia. Estamos cumprir com o que prometemos. Levamos a regionalização, infelizmente não passou e esperamos que haja condições políticas para voltarmos a trazer de novo a regionalização. Na questão da proximidade da justiça aos cidadãos, dissemos que iriamos alterar a lei da inspecção judicial, fizemos, dissemos que íamos alterar a lei do Ministério Público, já o fizemos, dissemos que íamos mexer na orgânica da PJ, já o fizemos, e vamos no próximo ano trazer a questão da nacionalidade como compromisso que temos e vamos trazer a questão da lei eleitoral. Nas outras áreas, dissemos que íamos resolver a questão da iluminação pública, com um preço mais adequado e vamos levar a lei ao parlamento. Dissemos que resolveríamos a questão dos transportes marítimos e aéreos, já fizemos a lei e vamos continuar a investir e a reformar nesta área. Estamos a cumprir com os nossos compromissos. Obviamente, naquilo que exige uma maioria simples, o governo mostra a sua proposta, absorve aquilo que acha que é fundamental para que a lei possa ser eficaz e avança. Naquilo que exige uma maioria de dois terços, temos de negociar e temos estado a conseguir. Aprovamos a lei sobre o Tribunal de Contas, a lei de bases do Orçamento do Estado. O governo tem dialogado, tem apresentado propostas. Neste ano parlamentar queremos continuar este caminho de diálogo, reforço da democracia, crescimento económico e inclusão social.

A lei da paridade era para ser discutida agora em Outubro, depois de ter sido adiada, mas ainda não é desta. Para quando?

Como sabe, essa é uma lei dos deputados e o parlamento tem a sua autonomia. Mas o governo reafirma que é favorável à aprovação da lei. É um compromisso que nós temos. Naturalmente que o agendamento tem de ser feito na próxima sessão parlamentar, porque foi esse o compromisso que saiu da conferência de representantes. Volto a reafirmar, é um compromisso e nós temos de cumprir.

Dizia há pouco que matérias de dois terços estão a ser discutidas com a oposição. Pergunto-lhe, então, se nessas matérias, estão a ser abordados os órgãos externos à Assembleia Nacional.

Há uma Comissão Paritária que está a trabalhar todas essas matérias que como sabe exigem negociações. Porque quando se envolvem nomes é preciso muita prudência, muita responsabilidade e muita descrição e é neste quadro que está a decorrer toda a negociação. Tenho boa nota das negociações e sei que irão chegar a um ponto bom. 

Por várias vezes acusou a oposição de ser cega e surda a negociações. Espera algum tipo de mudança para este novo ano? 

Acima de tudo espero que a oposição esteja mais alinhada com aquilo que são as ambições e as aspirações dos cabo-verdianos que querem mais crescimento económico, que querem um país inclusivo, que querem um país de diálogo e que estão alinhados com esta nova forma de exercício do poder. Nós estamos a dialogar, a tomar decisões, mas também sabemos que não podemos ir a reboque, e assumo isto com toda a frontalidade, do grupo que tem maior capacidade de reivindicação mas que não representa a maioria. E é neste quadro que estamos a trabalhar para servir todos os cabo-verdianos. E esperamos que a oposição também esteja ao serviço de todos os cabo-verdianos. Infelizmente, nos últimos anos, a oposição esteve sempre a criar casos específicos que mexem apenas com a honra e a credibilidade das pessoas e que não servem de nada para melhorar a nossa democracia e projectar uma imagem do Cabo Verde que nós queremos. Diga-me uma ideia, um princípio, um valor que se tenham visto nos últimos anos que não sejam acusações de intransparência e mais nada. Quando se acusa de intransparência quer dizer que já não se tem mais por onde agarrar em termos daquilo que são as grandes políticas da governação e porque essas políticas estão a resultar, o crescimento está a aumentar, o desemprego está a diminuir, a inflação e o défice estão controlados, as ilhas estão conectadas de forma muito melhor que há três anos. O país está hoje muito melhor mas a oposição não quer saber. Nos transportes fala de intransparência, na energia fala de intransparência, nas privatizações fala de intransparência, no sector da justiça o mesmo. Mas não fala dos resultados. Queremos uma oposição que projecte o país para a frente e que seja, efectivamente, uma alternativa e não uma oposição de casos e de achismo. Isso não serve o país. 

A UCID diz que o governo tem governado para os números e que apesar do crescimento as pessoas não notam diferença nos rendimentos. 

Isso é estar desalinhado da realidade. Este crescimento económico é que permitiu ao governo regularizar a situação das pendências dos professores, aumentar o salário das cozinheiras das cantinas, aumentar a pensão social, que permitiu a gratuitidade até ao 10º ano. Este crescimento económico é que permitiu fazer o aumento salarial do quadro comum da administração pública em 2,2% em 2019. É este crescimento económico que permite ao governo fazer políticas para as crianças com necessidades educativas especiais, que tem permitido aumentar o transporte escolar, que tem permitido diminuir o abandono escolar. Mas acima de tudo é este crescimento económico que tem permitido que pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino de forma gratuita e que está ao serviço da inclusão e dos cabo-verdianos. É uma grande vitória de todos. Naturalmente que ainda há pessoas no desemprego e que estão a passar por dificuldades. Mas o governo irá trabalhar para que o número seja cada vez menor.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 932 de 09de Outubro de 2019. 

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Autoria:Andre Amaral,12 out 2019 7:59

Editado porAntónio Monteiro  em  17 out 2019 15:19

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