​Debate com Ulisses marca segunda sessão de Dezembro

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,16 dez 2019 10:37

Ulisses Correia e Silva
Ulisses Correia e Silva

O debate com o primeiro-ministro sobre “Família e inclusão social” marca a segunda sessão plenária de Dezembro, que arranca amanhã, 17, na Assembleia Nacional, e decorre até quinta-feira, 19. O tema foi indicado pelo Governo.

O debate com Ulisses Correia e Silva é o primeiro ponto da ordem do dia, a que se segue a aprovação de oito propostas de lei.

De acordo com a agenda, em votação final global vão estar as propostas de lei que que criam o Conselho de Finanças Públicas, a Ordem da Liberdade, e aquela que estabelece as normas que regulam a realização de investimento directo dos emigrantes em Cabo Verde.

O Projecto de Lei que define o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e fixa as condições específicas de ingresso e de evolução profissional do pessoal da Assembleia Nacional é outro ponto em cima da mesa.

Os parlamentares vão debruçar-se igualmente sobre a Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para legislar sobre o regime geral da exploração sustentável dos recursos pesqueiros nas águas marítimas nacionais e no alto mar.

As propostas de lei que aprovam o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis e sobre a Propriedade dos Imóveis também vão ser submetidas à discussão na generalidade, assim como a Proposta de Lei que visa alterar o Regime Especial das micro e pequenas empresas, Código de benefícios fiscais, Código Geral Tributário, Código de Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e colectivas, Regime das contra-ordenações fiscais não aduaneiras, Regime Geral das taxas e contribuições e Imposto Selo.

A segunda sessão plenária de Dezembro arranca amanhã, e termina quinta-feira.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,16 dez 2019 10:37

Editado porAndre Amaral  em  9 jul 2020 23:21

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