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"O problema da habitação é uma questão séria pela situação existente e pelas projecções de crescimento da população", apontou, hoje, o primeiro-ministro na abertura do debate sobre habitação e habitabilidade que decorre na Assembleia Nacional.
Segundo Ulisses Correia e Silva, "o perfil da habitação, realizado recentemente, aponta que 64% das famílias de baixa renda vivem em situação de precariedade habitacional, com infiltração de água nos tectos e paredes, problemas de saneamento básico em habitações sem casas de banho e sem ligação às redes de água e electricidade".
"O défice habitacional, calculado com base em habitações precárias, com habitação familiar, despesa excessiva com arrendamento e sobrelotação corresponde a 11.119 agregados familiares", reforçou o primeiro-ministro.
Quanto às "necessidades habitacionais para 2030", Ulisses Correia e Silva revelou que as projecções apontam para "mais 26.412 habitações" tendo por base as projecções do crescimento da população.
Com a aprovação da Carta para a Política Nacional de Habitação, que foi aprovada a 18 de Abril, o governo quer dotar o país "de uma política e planos nacional, regional e local de habitação com abordagens de médio e longo prazo" que vão, apontou Ulisses Correia e Silva, "corrigir as situações actuais, responder às demandas actuais e prevenir situações futuras e antecipar soluções para permitir às famílias cabo-verdianas ter habitações condignas em condições sustentáveis para os seus rendimentos e sustentáveis para o país sem recurso ao endividamento excessivo".
A aprovação desta carta motivou a reacção do maior partido da oposição com Janira Hopffer Almada a acusar o governo de "trabalhar em cima do joelho" ao aprovar a Carta de Política para Habitação nas vésperas do debate na Assembleia Nacional "só para mostrar serviço", disse.
Mas para a líder do PAICV Cabo Verde está actualmente sem uma política de habitação definida. Algo que, defendeu, não acontecia na legislatura anterior por causa do programa Casa para Todos.
"O “Casa para Todos” visava suprir a falta de uma Política de Habitação devidamente estruturada, com visão, missão, eixos estratégicos, metas e programas/projectos para o cumprimento da obrigação constitucional de garantir uma habitação condigna", apontou a líder do maior partido da oposição.
Questionando se "hoje existe uma Politica de Habitação no País" e uma "política de gestão de solos, que garanta um pedaço de chão aqueles que mais precisam", Janira Hopffer Almada apelou ao primeiro-ministro para que responda ao PAICV "sem se esconder atrás dos Deputados da maioria, e dizer afinal qual a sua visão".
Para o líder da bancada do MpD, Rui Figueiredo Soares, "o governo incluiu a habitação entre os pilares centrais do seu programa e não se tem poupado a esforços para que o direito à habitação condigna seja uma realidade para todos".
"Trata-se de um imperativo para realizarmos um sonho de um Cabo Verde desenvolvido, justo, próspero, onde todos os seus filhos se sintam bem, felizes e em segurança", reforçou Rui Figueiredo Soares.
Para o líder da bancada do MpD este debate "oferece-nos a oportunidade de percorrer as políticas do actual Executivo pensadas e executadas com o objectivo de criar as condições necessárias para que todos os cabo-verdianos tenham uma habitação condigna".
Já o líder da UCID, António Monteiro, destacou que a habitação "é a questão mais importante para os cabo-verdianos. A problemática da habitação em Cabo Verde é grave e exige medidas inteligentes para a sua resolução".
"Infelizmente, até hoje, o que se tem visto desde a nossa independência é que ano após ano nós temos mais pessoas com dificuldades em ter uma habitação de qualidade e ter uma vida feliz", lamentou o presidente da UCID.
"É preciso que o governo tenha coragem. É preciso disponibilizar mais recursos", acrescentou ainda o presidente da UCID.
