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Na análise ao OER/2026, aprovado pela Assembleia Nacional em 30 de Julho e publicado em 13 de Agosto, o CFP salienta que o défice deverá aumentar de 2.933 milhões para 6.056 milhões de escudos, passando de 0,9% para 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao mesmo tempo, o excedente primário deverá cair de 1,2% para 0,3% do PIB.
A deterioração resulta sobretudo do crescimento mais acentuado da despesa. Segundo o CFP, a despesa total deverá atingir 103.888 milhões de escudos, mais 8,6% do que o previsto no Orçamento inicialmente aprovado. Os maiores aumentos verificam-se nos subsídios, que crescem 153,3%, na aquisição de bens e serviços, com uma subida de 14,7%, e nas transferências, que aumentam 11,1%.
Do lado da receita, o Governo prevê um crescimento de 5,5%, para 97.833 milhões de escudos, impulsionado principalmente pela receita fiscal, que deverá aumentar 10,2%. O CFP destaca, em particular, o crescimento previsto dos impostos sobre bens e serviços, de 13,9%, e do IVA, de 11,7%.
No entanto, a instituição considera insuficientemente fundamentada a projecção da receita fiscal. A informação disponível, segundo o CFP, não permite determinar em que medida o aumento resulta da expansão das bases tributáveis, da inflação, de ganhos de eficiência da administração tributária ou da recuperação de dívidas fiscais. Também não é possível distinguir adequadamente as componentes recorrentes das não recorrentes.
O Conselho alerta que esta distinção é particularmente importante quando o aumento da receita serve para financiar despesas permanentes.
Mais despesa e maior necessidade de financiamento
O agravamento do défice faz com que a necessidade líquida de financiamento mais do que duplique. Para cobrir as necessidades adicionais, o OER prevê uma maior utilização dos depósitos, que passa de 1.863 milhões para 4.840 milhões de escudos.
Em contrapartida, o financiamento doméstico líquido diminui de 5.786 milhões para 3.815 milhões de escudos, enquanto o financiamento externo líquido passa de -1.387 milhões para 730 milhões de escudos.
O CFP considera que a rectificação introduz novas medidas económicas e sociais, incluindo a gratuitidade do primeiro ciclo do ensino superior e dos cuidados de saúde, reforços na saúde e protecção social e compensações à electricidade e aos combustíveis.
Contudo, alerta que os custos em ano completo e os impactos plurianuais das medidas de natureza permanente ou recorrente não estão suficientemente explicitados.
Dívida abaixo de 100% do PIB, mas ainda acima do limite legal
Apesar do agravamento do défice, a dívida pública deverá continuar a diminuir em percentagem do PIB, passando de 101,1% em 2025 para 94,1% em 2026.
O CFP considera positiva esta trajectória, mas salienta que a redução assenta em larga medida no crescimento nominal da economia. Entre 2022 e 2026, o crescimento económico deverá contribuir para reduzir o rácio da dívida em cerca de 35,3 pontos percentuais, compensando o efeito acumulado dos juros.
A instituição alerta, contudo, que a redução do excedente primário para apenas 0,3% do PIB torna a trajectória da dívida mais vulnerável a um crescimento económico inferior ao previsto ou a condições de financiamento menos favoráveis.
Além disso, a dívida projectada para 2026, equivalente a 94,1% do PIB, permanece acima do limite global de 80% estabelecido na Lei de Bases do Orçamento do Estado.
O CFP considera também insuficiente a informação disponível sobre os custos, maturidades, períodos de carência, perfil de amortizações e riscos associados aos novos empréstimos, factores que dificultam uma avaliação mais completa da sustentabilidade da dívida.
Crescimento revisto em baixa
O cenário macroeconómico do Governo revê o crescimento real do PIB de 6% para 5,8% e a inflação de 1,6% para 2,1%. O CFP mantém, contudo, as suas próprias previsões de crescimento de 5,7% e inflação de 2%, apresentadas em Outubro de 2025.
O turismo, os serviços, a procura interna e o investimento continuam a sustentar as perspectivas de crescimento. Entre os riscos externos, o CFP aponta as tensões geopolíticas e a volatilidade dos preços internacionais da energia e das matérias-primas.
A instituição chama ainda a atenção para a forte redução projectada do excedente da conta corrente, de 3,7% do PIB em 2025 para apenas 0,4% em 2026.
CFP pede cenários alternativos
Entre os principais riscos identificados estão a possibilidade de a receita fiscal ficar abaixo do previsto, a persistência dos custos associados ao choque energético, o prolongamento das medidas de compensação, os encargos futuros das novas medidas permanentes e uma eventual redução ou adiamento do investimento público.
O CFP alerta ainda para a dependência da trajectória da dívida em relação ao crescimento económico.
Para reduzir estes riscos, recomenda uma reconciliação quantitativa entre o Orçamento inicial, o Orçamento Base/Reprogramado de Junho de 2026 e o Orçamento Rectificativo.
Defende também uma maior fundamentação das previsões de receita, a identificação dos custos anualizados e plurianuais das medidas permanentes, a definição de critérios para acompanhar e terminar medidas extraordinárias e o reforço da informação sobre as condições e riscos associados à dívida.
A instituição recomenda, por fim, a realização de análises de sensibilidade e de cenários alternativos que permitam avaliar o impacto de diferentes choques sobre o défice, as necessidades de financiamento e a dívida pública.
Em termos globais, o CFP considera que o OER/2026 mantém uma trajectória de redução da dívida, mas traduz uma deterioração significativa do saldo orçamental e do excedente primário, num contexto de aumento das pressões sobre a despesa.
