Estatuto Administrativo Especial da Praia "já deveria ser concretizado" – PM

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,11 jul 2020 17:31

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O primeiro-ministro afirma que o Estatuto Especial da Praia é um processo que já deveria ter sido concretizado.O diploma foi chumbado, sexta-feira, no parlamento.

Ulisses Correia e Silva reage assim ao chumbo, no Parlamento, da proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital de Cabo Verde, diploma que precisava de uma maioria qualificada de dois terços para a sua aprovação.

O primeiro-ministro afirma que o Estatuto Especial da Praia é um processo que já deveria ter sido concretizado.

Ulisses Correia e Silva reage assim ao chumbo, no Parlamento, da proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital de Cabo Verde, diploma que precisava de uma maioria qualificada de dois terços para a sua aprovação.

O chefe do executivo recorda que Constituição prevê o estatuto.

“A Constituição, desde 1999, prevê o estatuto de capital do País, assim como vários outros países têm este estatuto. Continuamos a fazer brigas, que não fazem sentido e que às vezes levam para si sentimentos de bairrismo, que não fazem sentido num país como Cabo Verde”, disse, em declarações à imprensa.

Sobre a proposta apresentada no parlamento, durante o debate, Ulisses Correia e Silva, indica que está de acordo com aquilo que deve ser um estatuto para a capital.

“As propostas estão de acordo com aquilo que deve ser um estatuto para a capital. No fundo, duas grandes áreas: criar condições para que os custos da capitalidade possam ser assumidos, e nós nem estamos a falar de valores muito elevados, segundo, garantir um conjunto de condições para que a capital possa ter um estatuto adequado àquilo que é esperado de uma cidade-capital”, sublinha.

O Estatuto Administrativo Especial da Capital de Cabo Verde foi chumbado, sexta-feira, no parlamento. Na votação na generalidade, a proposta de lei obteve 39 votos a favor, sendo 35 do  MpD e 4 do PAICV. 21 deputados do maior partido da oposição abstiveram-se.

Seis deputados votaram contra, sendo três da UCID, dois do PAICV e um do MpD.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,11 jul 2020 17:31

Editado pormaria Fortes  em  25 abr 2021 23:21

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