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A Provedoria de Justiça pediu um aumento do seu orçamento num valor que ronda os 20 mil contos para fazer face a "responsabilidades advenientes da implementação da orgânica e da instalação do novo Provedor, tendo em conta o fim do mandato do Provedor em exercício". Um pedido que foi apoiado pelo PAICV mas que o governo, com o apoio do MpD, recusou.
O PAICV, disse Américo Nascimento, propôs que, no Orçamento do Estado, "fosse reduzida a verba prevista para as viagens" por forma a satisfazer o pedido da Provedoria. "Lamentavelmente a proposta do PAICV não foi aceite" e "nenhuma justificação plausível" foi apresentada, garantiu o deputado do PAICV.
"Desta forma, a Provedoria estará condicionada durante todo o ano de 2019, uma vez que não terá os recursos suficientes para o seu funcionamento", acrescentou.
Para o maior partido da oposição, a decisão do governo baseia-se numa "atitude de represália deste Governo a um órgão da Republica, tão simplesmente por este ter vindo, no âmbito das suas atribuições, a interpelar o Governo pelas irregularidades cometidas pela Administração Pública e ter vindo a denunciar o desrespeito e o incumprimento das suas decisões quando estão em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".
