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“Temos algumas questões que nos preocupam, nomeadamente a composição da CNDHC e da Provedoria da Justiça, porque sabemos que a CNDHC é um órgão plural, enquanto a Provedoria é um órgão singular. O governo fundamenta essa extinção, por exemplo, com a questão da sobreposição, mas quando analisamos as duas instituições, percebemos que as competências da CNDHC acabam por ser mais abrangentes”, explica.
O projecto de proposta de lei que regula o estatuto do Provedor de Justiça foi apresentado em Abril, pelo governo, que indica que a alteração aconteceu no âmbito da reorganização administrativa dos direitos humanos, que pretende extinguir a CNDHC, alterar a orgânica do gabinete do Provedor de Justiça e redefinir as atribuições do Ministério da Justiça no sector.
Confirme a proposta, que estará em debate na sessão que começa esta quarta-feira, o Provedor de Justiça passará a ser a instituição nacional independente de monitorização da aplicação de tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos.
A UCID diz que está aberta ao diálogo.
“Temos um conjunto de dúvidas relativas à extinção da CNDHC, por isso, em princípio, iremos posicionar-nos contra a extinção da instituição e aprovação dos novos estatutos da provedoria, mas estamos abertos a ouvir a fundamentação do governo, antes de tomar uma posição mais definitiva relativamente à aprovação desse estatuto”, assegura.
Os democratas-cristãos sublinham que a preocupação com a extinção da CNDHC prender-se, sobretudo, com "o trabalho que a instituição tem vindo a realizar no âmbito dos direitos humanos e cidadania”.
