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Depois de um longo debate, a proposta acabou por ser aprovada com 40 votos a favor, 19 contra e três em branco.
O PAICV exige que todos os pedidos de levantamento de imunidade entrados no Parlamento nesta nona legislatura sejam avaliados em plenária, seguindo o entendimento de que a Comissão Permanente não tem competência para o efeito, evitando assim a prática de “dois pesos e duas medidas” na avaliação desses casos.
“Estamos num momento particular da vida do Parlamento”, diz o deputado Rui Semedo.
De acordo com o deputado do maior partido da oposição, o Parlamento vem “sedimentando uma prática, uma cultura, uma tradição de ‘não-levantamento’ de imunidade, protegendo os deputados e a casa parlamentar de outros órgãos, de outras instâncias e de outros sujeitos”, razão porque, em seu entender, a mudança de atitude nesse sentido deve ser aplicada a todos os deputados, incluindo os do MpD.
O MpD, através do seu líder parlamentar Rui Figueiredo Soares, diz que as “más práticas devem ser combatidas”, adiantando que todos os parlamentares andavam a cometer “algumas irregularidades” na análise dessa questão da imunidade.
“Não podemos continuar com práticas em que as pessoas possam se esconder atrás da imunidade para não responderem por actos praticados fora do exercício das suas funções”, diz.
A UCID lembra que os deputados são fiscalizadores, devem fazer o seu trabalho, sabendo que há uma lei que é capaz de os proteger. Mas há certas situações que devem ser denunciadas.
“Mas quando o deputado tem determinados comportamentos que não se coadunam com a sua função, é claro que aí deve ser sim levantada a imunidade para responder a justiça”, defende a deputada Dora Pires.
O pedido de levantamento da imunidade parlamentar de José Maria Gomes da Veiga deu entrada na Assembleia Nacional em Maio de 2017.
“Espectáculo da justiça”
Num post publicado na sua página de Facebook, no dia 16 de Janeiro deste ano, Veiga diz que sempre foi e é contra a imunidade parlamentar, não obstante estar constitucionalmente consagrada.
“Sempre defendi que todos devem responder pelos seus actos e pronunciamentos e venho manifestando isso publicamente [h]á vários anos, inclusive nas redes sociais. Quem não deve, não teme!”, lê-se.
Sobre o processo em causa, o deputado do maior partido da oposição entende que “sempre que a situação esteja difícil para o MpD, no debate político ou na Governação, o MpD traz o Fundo do Ambiente para o debate”.
“Comigo, o MpD não precisa fazer esta política de ‘espectáculo da justiça’, diz.
