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Posição defendida pelo secretário geral do partido, Julião Varela, em conferência de imprensa realizada hoje, na sede do partido, para reagir às declarações do MpD sobre a gestão do Fundo do Ambiente pelas Câmaras Municipais.
“Convocamos a imprensa para denunciar a forma pouco séria e desleal como o Governo tem relacionado com as Câmaras Municipais em relação à remessa dos recursos da Taxa Ecológica e da Taxa Turística, que são por lei recursos para serem investidos, essencialmente, a nível local, desde logo, porque há uma imposição legal de dispensar metade destes Fundos para os Municípios”, afirmou.
Para o PAICV, o Governo não está a cumprir a lei que apresenta dados onde mostra que alguns municípios ainda não receberam todas as receitas do fundo de ambiente que lhes são destinados.
“O Governo não está a cumprir as Leis. Põe no papel e não cumpre com a cumplicidade da Associação Nacional dos Municípios. Os números trazidos pelos Governantes não correspondem às transferências feitas para os Municípios”, justificou .
De acordo com os dados apresentados por Julião Varela, existem municípios onde ainda falta receber o fundo do ambiente nomeadamente: Boavista, 74%, Mosteiros, 58%, Praia, 95%, São Domingos, 30%, Santa Cruz, 86%, São Vicente, 84%, Porto Novo, 47% e São Filipe, 30%, sendo o município de São Miguel o único que recebeu 100% do fundo.
O PAICV propõe a criação de uma equipa para ajudar as autarquias na elaboração de projectos, para que sejam desbloqueados os recursos dos Fundos destinados às edilidades.
“O PAICV embora não aceite e não acredite na justificação dada pelo Governo de que as Câmaras não apresentam projetos ou não justificam convenientemente os recursos recebidos, entende que deve o Governo apoiar os Municípios, com dificuldades na elaboração de projetos e propomos a criação de uma equipe de técnicos capacitados para apoiar estas Edilidades em resolver esse problema e que de seguida sejam desbloqueados os recursos capturados e retidos indevidamente, com elevados prejuízos para as Câmaras Municipais e para os cidadãos munícipes”, frisou.
Julião Varela realça que cabe ao Governo justificar aos munícipes o porquê da não transferência de recursos para as câmaras municipais.
