​O ano de 2024 anuncia-se complicado. Não deveria precisar de mais problemas, mas foi o que precisamente veio à tona na última semana do ano passado, a partir da presidência da república. Foi revelado ao público que a primeira-dama auferia salário, algo que acontece pela primeira vez na história do Cabo Verde democrático sem qualquer base legal.

O Governo garantiu, hoje, que está a tomar todas as providências visando o cumprimento da última fase do processo sobre os relatórios da Inspecção-geral das Finanças referentes ao Fundo do Ambiente e ao Fundo do Turismo. A fase final consubstancia na homologação por parte do titular das finanças.

A pesca ilegal nas águas de Cabo Verde é um problema que tem sido denunciado ao longo dos anos. Cabo Verde tem sentido os efeitos desse fenómeno, “mas a situação ainda é controlável”, garante o Director Nacional de Pesca e Aquacultura. Já Tomy Mello, da Associação Biosfera I, defende mais e melhor fiscalização.

​O ambiente político começa a aquecer e os partidos preparam-se para “arrumar a casa” e posicionar-se para o período pré-eleitoral a iniciar em meados do corrente ano. No MpD ainda vai-se escolher a nova liderança e, como será uma eleição disputada, só depois de Maio próximo é que poderá começar a preparar-se para os embates futuros.

O Inspector-Geral das Actividades Económicas, Paulo Monteiro, considera que a questão do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais tem representando um problema para a fiscalização no contexto de prevenção à COVID-19.

A Comissão Política Regional do PAICV apresentou, em finais de Julho, uma denúncia-crime na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o autarca Jorge Nogueira para exigir a sua responsabilização política e criminal por “inúmeras violações e ilegalidades”.

Entra esta quarta-feira em vigor, por um período de três meses, o segundo lay-off simplificado, uma medida do governo para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia da COVID-19. Para a presidente da UNTC-CS, Joaquina Almeida, se o principal objectivo desta medida foi ajudar as empresas em dificuldades por forma a evitar despedimentos, tal objectivo não foi alcançado “em boa parte das empresas devido às condições impostas que são ausência de dívidas para com o INPS e para com o Fisco”.

O programa Vagrogue foi desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Rural há quase dez anos, em 2010. Mas foi a partir de 2015, com a criação da lei e entrada em cena da Inspecção Geral das Actividades Económicas que a regulamentação do fabrico e comercialização da aguardente começou a dar passos.