“Cumprimento do horário de funcionamento é um problema para a IGAE”- Paulo Monteiro

PorSheilla Ribeiro,6 jun 2021 8:26

O Inspector-Geral das Actividades Económicas, Paulo Monteiro, considera que a questão do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais tem representando um problema para a fiscalização no contexto de prevenção à COVID-19.

Paulo Monteiro falava esta sexta-feira durante a conferência “A intervenção da Inspecção-Geral das Actividades Económicas no Contexto da Pandemia COVID-19”, no Instituto Superior das Ciências Jurídicas e Sociais.

A IGAE, segundo disse, está sob ”muita pressão” e é preciso sangue frio quando se trata da questão do horário de funcionamento. Isto, devido à paralisação dos estabelecimentos de Março a Junho de 2020.

“Querem fechar mais tarde para poderem ganhar mais. São os bares, as discotecas, que nós chamamos de operadores económicos de diversão nocturna para quem até ainda vigora a proibição de funcionamento”, explicou.

Mas, segundo Paulo Monteiro, para além dos horários de funcionamento, há o problema de lotação que não se cumpre.

“Se a resolução determina o funcionamento até às 21h00 ou até às 23h00, quando vai a equipa conjunta de fiscalização às 23h30 ainda estão abertos e põem lotação mais do que o permitido. Então, é encerrado o estabelecimento. O processo é feito, vai para a IGAE e o inspector-geral depois tem de dar despacho de suspensão e multa. É complicado gerir esta cidade e os operadores económicos”, confessou.

O acesso e a permanência nos espaços interiores e exteriores, a higienização e a desinfecção dos espaços, a ventilação, o distanciamento físico e a protecção dos grupos de risco são outros desafios que se impõem à IGAE.

Aliás, informou, foram “inventadas” festas no interior de Santiago com códigos e a Inspecção Geral das Actividades Económicas já conhece os códigos.

Conforme Monteiro, o problema dessas festas é a não utilização de máscaras e a falta de higienização por parte dos jovens que podem levar a doença para os grupos de risco que tanto podem ser os pais, os avós ou os vizinhos.

“A variante inglesa é mais contagiosa e mais letal. Tanto é que há mais mortes agora. Estamos a tentar limitar ao máximo essas festas e proteger os grupos de risco. Entre a fiscalização, a sensibilização e a consciência dos jovens há um caminho a ser percorrido”, frisou.

No que se refere à utilização de máscaras, o inspector-geral disse que há muitas reclamações da protecção individual e a lotação dos transportes colectivos de passageiros.

Reorientação da actividade Operacional

Nas suas declarações, o inspector-geral da IGAE enunciou que a situação epidemiológica no país e o seu impacto na saúde e na economia exigiu uma rápida reorientação da actividade operacional da instituição de modo a dar resposta aos aspectos mais prementes.

No entanto, a IGAE não tem muitos recursos humanos e tem de contar com a colaboração dos parceiros nas ilhas como as Delegacias de Saúde e a Polícia Nacional.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1018 de 2 de Junho de 2021.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,6 jun 2021 8:26

Editado pormaria Fortes  em  15 jun 2021 20:19

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