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Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, sublinhou que as fases de acção de controlo no processo dos relatórios estão devidamente delimitadas. Este responsável explica que primeiro há um plano de acção que é aprovado pelo inspector-geral das finanças e segue-se a fase de trabalho de campo para recolha e tratamento das informações.
“Com base nas informações tratadas, alouradas, o projecto de relatório é enviado à entidade inspeccionada, para efeito do exercício do contraditório. Analisando o exercício do contraditório elabora-se a primeira versão do relatório que até a sua versão final, passa primeiro por uma discussão, do coordenador com os demais elementos da equipa de inspecção, permitindo que o coordenador tenha elementos para emissão do seu parecer”, explicou.
Na sequência, de acordo com o secretário de Estado das Finanças, a versão do processo, com o parecer do coordenador, é submetida ao inspector-geral das finanças para efeito de aprovação.
“A última fase é a homologação do relatório pelo Ministro das finanças. Com efeito gostaríamos de destacar que efectivamente, só após a homologação do relatório de inspecção por parte do ministro das finanças é que estaremos a falar no produto final do relatório. conforme já referido, no quadro do reforço da transparência, todos os relatórios das Inspecção Geral das Finanças desde o ano 2017, são publicados imediatamente no site do Ministério das Finanças, salve nos casos em que existe matéria e que se recomenda que a investigação, tenha que ser aprofundada em outras instâncias”, acrescentou.
O secretário do Estado das Finanças referiu ainda que “com relação a matéria que tem sido publicada sobre as inspecções ao Fundo do Ambiente e ao Fundo do Turismo, gostaríamos de referir que efectivamente a inspecção das finanças levou a cabo acções de controlo a fundo de sustentabilidade para o turismo e o fundo do ambiente tendo a apreciação da conformidade das normas aplicáveis e na atribuição de financiamento por parte dos referidos fundos”.
O Governo avança ainda que neste momento, referente à publicação do relatórios de acção inspectiva à gestão do Fundo do Ambiente e do Fundo do Turismo, está a tomar todas as providências visando o cumprimento da última fase do processo e que se consubstancia na homologação por parte do titular das finanças.
“Perspectivamos que esta homologação seja emitida no decurso da próxima semana, com isto gostaríamos de reforçar que todo o processo está a decorrer os seus trâmites legais, atendendo até a própria amplitude das duas acções de controlo referida ao Fundo do Ambiente a ao Fundo do Turismo que acabam por abarcar 22 autarquias e ter um leque enorme de projecto”, avançou
