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Dulcelina Costa avançou estas informações à imprensa após ser ouvida em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para Turismo e do Fundo do Ambiente realizada na manhã de hoje na Assembleia Nacional, na cidade da Praia.
Segundo a administradora, as câmaras municipais de São Miguel, São Domingos, São Lourenço dos Órgãos da ilha de Santiago, Ribeira Brava de São Nicolau e da ilha Brava lideram a lista de "melhor desempenho" na execução dos projectos do Fundo do Ambiente.
São Miguel, adiantou, é o único município que já tem todos os projectos concretizados e neste momento está à espera da verba referente ao ano de 2024, isto porque recorreu a “alavancagem financeira”.
Conforme explicou, o município ao submeter o projecto, a equipa técnica avalia se preenche as condições do desembolso da verba, e caso não cumprir será comunicado o documento em falta para depois ser aprovada em conselho de administração, um valor, sublinhou, “nunca superior” ao 25 por cento (%).
Ao desembolsar o valor, esclareceu, a câmara deverá executar o montante e justificar ao fundo, alertando que há municípios que justificam tardiamente ou não justificam o valor total do montante, acabando assim por ficar penalizado porque fica pendente o restante da verba.
“A maioria dos municípios tem cumprido e executado na normalidade, às vezes a não execução está ligada a alteração dos projectos porque se pode identificar o projecto e ao longo do percurso achar que tem outro projecto que daria maior dinâmica, então solicita a alteração no fundo” frisou, realçando que o trabalho é feito com base nos procedimentos e normas internos.
Dulcelina Costa explicou que as receitas arrecadadas anualmente são alocadas ao orçamento e financiamento dos projectos sendo 60 % para os municípios, 30 % para a administração central e 10 % para o programa de valorização turística e ambiental das aldeias rurais executada pelas empresas e organizações da sociedade civil.
Nesta legislatura, que dirige desde novembro de 2020, ressaltou que foi definida a área de intervenção o sector da Água e Saneamento com foco na questão dos resíduos sólidos, ligação domiciliária, construção de casas de banhos, construção e melhoria dos cemitérios e harmonização dos espaços de confinamento de animais, currais, matadouros e mercados municipais.
Segundo a mesma fonte, o Fundo do Ambiente trabalha previamente na identificação dos projectos em estreita consonância com os municípios que desempenham o papel fundamental no desenvolvimento do País.
“A diretiva de investimento do ambiente já vem discriminado qual o projecto a ser executado e o montante que está alocado a cada projeto. Tendo as directivas, assina o contrato programa com as câmaras e administração central onde neste caso a verba que é canalizada para o programa e depois a parte da execução depende dos municípios” reiterou, adiantando que o orçamento para ano de 2024 é de 961 milhões de escudos.
