Tribunal de Contas detecta irregularidades graves na gestão do Fundo do Ambiente

PorExpresso das Ilhas,16 nov 2019 13:44

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Relatórios do Tribunal de Contas já seguiram para o Ministério Público
Relatórios do Tribunal de Contas já seguiram para o Ministério Público

Muitas ilegalidades/irregularidades susceptíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades que podem concretizar-se em matéria de foro criminal, estas são as conclusões comuns aos três relatórios, publicados esta sexta-feira pelo Tribunal de Contas, e que dizem respeito à verificação interna da conta de gerência do Fundo do Ambiente para os anos de 2012, 2013 e 2014. Há cerca de 500 mil contos para serem repostos e entre os responsáveis aparecem os nomes de Moisés Borges, antigo Director Geral do Ambiente, e de Antero Veiga, ex-Ministro do Ambiente

Nenhum dos três relatórios de contas foi homologado pelo TC e os documentos seguem para o ministério público, por haver suspeitas de crimes. A investigação do Tribunal de Contas começou em 2015, depois de ter recebido uma queixa de Manuel de Pina, Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde. Na altura, o responsável da ANMCV apresentou, a 21 de Setembro, uma denúncia contra Antero Veiga, Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território proferindo as seguintes acusações:

“O Ministro do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território cometeu os crimes de violação das regras e princípios do contrato público e de abuso de poder, previstos e punidos nos termos dos artigos 9º e 13º da lei nº 85/IV/2005 de 26 de Dezembro;” – Matéria da competência dos Tribunais Judiciais;

“O Ministro do Ambiente está a desviar o Fundo do Ambiente para Associações e

Instituições não elegíveis”;

“O Ministro não está a assegurar a participação obrigatória da ANMCV e das Câmaras de Comercio e Indústria nas Comissões Local e Central ”.

Na sequência, foi ordenada “uma auditoria autónoma ao Fundo do Ambiente (…) com vista a apurar a veracidade dos factos denunciados” e o resultado da investigação é agora conhecido.

O relatório de 2012, aponta como eventuais infracções financeiras: “Diferença no montante de 950.000$00 sem justificação constatada no processo da Conta de Gerência, tendo remetido a questão ao ex-DGPOG/MAHOT, que por sua vez, nas suas alegações nada veio a acrescentar no sentido de sanar a diferença, pelo que esta se mantém”.

São considerados responsáveis, Moisés Borges e Nilton Rocha Dias (Director Geral do Ambiente e Direito geral do planeamento, orçamento e gestão do MAHOT, respectivamente).

“Contratos celebrados no montante de 701.000$00 entre o MAHOT e os beneficiários cuja susceptibilidade de enquadramento nos projectos e áreas elegíveis é duvidosa para financiamento”.

Responsáveis: Moisés Borges e Nilton Rocha Dias (Director Geral do Ambiente e Director geral do planeamento, orçamento e gestão do MAHOT, respectivamente).

“Despesas montante de 26.123.440$00, os quais os justificativos não chegaram a ser remetidos ao TC. Na ausência dos documentos justificativos estamos perante um potencial desfalque que tanto pode ser alcance ou desvio de dinheiro”.

Responsáveis: Moisés Borges e Nilton Rocha Dias (Director Geral do Ambiente e Director geral do planeamento, orçamento e gestão do MAHOT, respectivamente).

Em 2012, segundo o Tribunal de Contas, o total a repor é de 27.774.440$00

Em 2013, o TC aponta como eventuais infracções financeiras: “Diferença no montante de 950.000$00 sem justificação constatada no processo da Conta de Gerência, tendo remetido a questão ao ex- DGPOG/MAHOT, que por sua vez, nas suas alegações nada veio a acrescentar no sentido de sanar a diferença, pelo que esta se mantém”.

São considerados responsáveis: Moisés Borges, Tateana Pires Pereira Neves e Antero Veiga (Director Geral do Ambiente , Directora geral do planeamento, orçamento e gestão do MAHOT e Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, respectivamente).

“Contratos celebrados no montante de 32.831.377$00 entre o MAHOT e os beneficiários cuja susceptibilidade de enquadramento nos projectos e áreas elegíveis é duvidosa para financiamento”.

Responsáveis: Moisés Borges e Nilton Rocha Dias (Director Geral do Ambiente e Director geral do planeamento, orçamento e gestão do MAHOT, respectivamente).

“Despesas montante de 88.748.782$00, os quais os justificativos não chegaram a ser remetidos ao TC. Na ausência dos documentos justificativos estamos perante um potencial desfalque que tanto pode ser alcance ou desvio de dinheiro”.

Responsáveis: Moisés Borges e Nilton Rocha Dias (Director Geral do Ambiente e Director geral do planeamento, orçamento e gestão do MAHOT, respectivamente).

Em 2013, o total a repor é de 127.604.416$00

Já o relatório sobre as contas de 2014 aponta como eventuais infracções financeiras: “Diferença no montante de 26.626.473$00 sem justificação constatada no processo da Conta de Gerência, tendo remetido a questão ao ex- DGPOG/MAHOT, que por sua vez, nas suas alegações nada veio a acrescentar no sentido de sanar a diferença, pelo que esta se mantém”.

São considerados responsáveis: Moisés Borges, Tateana Pires Pereira Neves e Antero Veiga (Director Geral do Ambiente , Directora geral do planeamento, orçamento e gestão do MAHOT e Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, respectivamente).

“Contratos celebrados no montante de 66.094.615$00 entre o MAHOT e os beneficiários cuja susceptibilidade de enquadramento nos projectos e áreas elegíveis é duvidosa para financiamento”.

Responsáveis: Moisés Borges e Nilton Rocha Dias (Director Geral do Ambiente e Director geral do planeamento, orçamento e gestão do MAHOT, respectivamente).

“Despesas montante de 251.319.026$00, os quais os justificativos não chegaram a ser remetidos ao TC. Na ausência dos documentos justificativos estamos perante um potencial desfalque que tanto pode ser alcance ou desvio de dinheiro”.

Responsáveis: Moisés Borges e Nilton Rocha Dias ( Director Geral do Ambiente e Director geral do planeamento, orçamento e gestão do MAHOT, respectivamente).

Em 2014, o total a repor é de 344.040.114$00

O Tribunal de Contas registou ainda a falta de colaboração dos responsáveis da Direcção Geral do Tesouro, da Repartição de Finanças da Praia e do Fundo do Ambiente, “que condicionaram o andamento dos trabalhos da equipa”.

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 nov 2019 13:44

Editado porJorge Montezinho  em  19 nov 2019 6:56

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