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Moisés Borges reagia hoje, à margem da audição sobre Gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo de Ambiente, a pedido da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), com objectivo de esclarecer os factos relativos ao inquérito deste Fundo.
Conforme explicou, todos os projectos que passavam pelo Fundo do Ambiente “cumpriam rigorosamente” a legislação de transparência.
“Quando o tribunal de contas fala de desvio de dinheiro, está a falar de desvio dos fins e não dos meios. Portanto, todos os recursos foram financiados para determinados projectos. Tudo isto está registado no sistema que poderão ser verificadas, neste caso, no Sigof do Ministério das Finanças”, concretizou.
Este antigo responsável do Fundo do Ambiente esclareceu ainda que todos os projectos passavam por um processo de análise do ponto vista legal pelos vários departamentos e só depois é que eram feitos os desembolsos.
A mesma fonte continuou que “não há um único tostão” que saiu do Fundo do Ambiente, ao tempo da gestão do seu partido, que não chegou ao destinatário.
“O Ministério Público e o Tribunal de Contas sabem perfeitamente para onde foi o dinheiro e quem beneficiou desses recursos”, acrescentou, assegurando que “quando as coisas são politizadas, acabam por tomar rumos que não se pode fazer nada”.
Por outro lado, Moisés Borges sugeriu que as taxas ecológicas deviam ser canalizadas para o Fundo de Financiamento Municipal, que seria a melhor forma de distribuir esses recursos.
A CPI, liderada pelo deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder) João Gomes foi criada com objectivo de averiguar como funciona o sistema de financiamento dos investimentos no domínio do ambiente e no do turismo, quais são e quais foram os projectos financiados com empresas privadas, organizações da sociedade civil, administração central do Estado, incluindo contratos-programa com os municípios, a responsabilidade do Governo, dos municípios e qual foi o orçamento estimado e o executado.
