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Jorge Carlos Fonseca, que falava aos jornalistas após a sua participação virtual na primeira cimeira de negócios da CPLP, a decorrer em Malabo, frisou que o estado de emergência é uma possibilidade excepcional que só pode ser utilizada em último recurso, até porque, salientou, não defende o uso prolongado do estado de restrições de direitos.
Contudo, reconheceu que há certos tipos de medidas restritivas que só podem ser tomadas respeitando a Constituição da República, num quadro de estado de emergência.
“A minha posição seria ver como é que as coisas vão desenrolar num curto prazo. Vamos ver os números nos próximos tempos – evidentemente que os números não diminuem em poucos dias. Vamos dar uns dias e ver se a situação de calamidade e a fiscalização que está a ser feita se traduzem em resultados. Mas como Presidente da República, nunca direi estado de emergência nunca mais”, disse.
Jorge Carlos Fonseca considerou que com a declaração de situação calamidade, pelo Governo, por um período de 30 dias, e apresentadas as medidas restritivas, o que deve ser feito é a fiscalização dessas medidas e se for o caso sancionar os incumpridores.
“Portanto, eu continuo a dizer que a prioridade, neste momento, que o Governo decretou situação de calamidade, isto é, aumentou o nível de prevenção e combate, é fiscalizar e se necessário sancionar os incumpridores”, realçou para de seguida sublinhar a necessidade de uma efectiva “coordenação e articulação” de todas as entidades que participam neste combate, nomeadamente, a proteção civil, a saúde, policiais, bem como o reforço a nível da comunicação.
“Para mim o fundamental é que as medidas que forem decretadas, sejam de facto, cumpridas e, portanto, tem que haver efectiva fiscalização das medidas. Porque nós podemos decretar medidas duras, fortes, mas se não fiscalizado o cumprimento são palavras, são decretos e resoluções, são apenas discursos”, sustentou.
O Chefe de Estado realçou a necessidade do reforço da comunicação, como forma de incutir nas pessoas a necessidade de prevenir o vírus, usar máscaras e evitar ajuntamento de pessoas.
“Se a comunicação não for permanente e for prática, a tendência é normalmente relaxarmos e esquecermos de dar importância à situação”, realçou.
Questionado se acha coerente estar a pedir à população para evitar aglomerações, quando durante as campanhas eleitorais pessoas com responsabilidade não se inibiram de fazer ajuntamentos, resultando no número considerável de casos no país, Jorge Carlos Fonseca, explicou que “não se deve justificar um mal repetindo outro mal”.
“Não se pode dizer que agora não haverá medidas restritivas e nem fiscalização porque nas campanhas não se fez isso. Então nunca mais fiscalizaremos e adoptaremos medidas preventivas”, questionou, defendendo uma atitude positiva e construtiva.
O Governo decretou, no dia 30 de Abril, situação de calamidade em todo o País, com excepção da ilha Brava, por um período de 30 dias e anunciou o reforço das medidas relativamente à aplicação de sanções para aqueles que não obedecem ao isolamento.
Cabo Verde registou desde o início da pandemia um total de 24.742 casos positivos acumulados. Um total de 21.469 foram declarados recuperados até esta terça-feira e 228 óbitos já foram registrados.
