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O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.
"Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projecto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 09 a 23 de Novembro", lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projecto de decreto.
Segundo avança o Diário de Notícias, o decreto presidencial será votado na Assembleia da República esta sexta-feira e admite a possibilidade de recolhimento obrigatório. O diploma diz que "podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco, assim como, na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana", avança igualmente o Diário de Notícias.
Além destas restrições, o decreto produzido pelo Presidente da República Portuguesa aponta ainda que pode ser permitida a “mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio” e a “possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos”.
