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“Na verdade, tendo em conta a descontinuidade territorial de Cabo Verde e a dispersão dos tribunais, somos quase que naturalmente incentivados a implementar soluções tecnológicas que visam precisamente mitigar os efeitos decorrentes dessa descontinuidade territorial”, afirmou Júlio Martins, na abertura do ano judicial 2022/2023, no Palácio da Justiça, na Praia.
Uma solução que o representante dos advogados, recentemente eleito e que ainda não tomou posse no cargo de bastonário, defendeu dever ser implementada “com máxima urgência”.
“Há um conjunto de actos processuais que poderiam perfeitamente ser praticados a partir dos nossos escritórios, com toda a garantia de autenticidade. Provavelmente, tratar-se-á de um sistema que tem o seu custo de implementação elevado e muitas vezes tentamos procurar soluções no exterior, quando talvez exista capacidade local instalada para montagem desse sistema, à semelhança do que ocorreu, por exemplo, com a digitalização dos serviços de registo predial, comercial e automóvel”, apontou.
“Estamos na era do digital, já se fazem intervenções médicas com recurso ao digital e novas tecnologias e a Justiça tem que acompanhar esta evolução. Temos que trabalhar com visão de futuro e a estratégia para o digital no sistema de justiça deverá permitir, num curto espaço de tempo, que grande parte dos processos judiciais sejam processados digitalmente”, defendeu ainda, num apelo ao Ministério da Justiça.
A sessão solene de abertura do novo ano judicial ficou marcada pelas críticas dos juízes e magistrados do Ministério Público à alegada “crise na Justiça”, que negam existir, embora reconhecendo a morosidade processual, mas também a cada vez maior procura pelos tribunais.
Uma reacção de contestação partilhada pelo bastonário eleito da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.
“Hoje somos confrontados com um conjunto de informações e desinformações sobre a Justiça e que muitas vezes criam um alarme e instabilidade social desnecessário. Basta abrirmos o Facebook ou os jornais para percebermos que os temas da Justiça são os facilmente abordados por todos. A Justiça tem que se defender contra essa desinformação através da recolha diversificada de dados, não apenas a relação de processos entrados e processos concluídos, divulgando informação fidedigna e que permite gerar conhecimento sobre os pontos críticos e assim adoptar-se medidas correctivas necessárias”, afirmou Júlio Martins.
No final da sessão, em declarações aos jornalistas, a ministra da Justiça, Joana Rosa, assumiu ter “boas expectativas” face ao novo ano judicial (iniciado em 01 de outubro), desde logo por notar “uma vontade enorme dos magistrados em trabalhar, em produzir mais”.
“Mas também há vontade política do Governo em criar as melhores condições para que os tribunais possam também melhor funcionar. Condições de infraestruturas, sim, mas também algumas alterações legislativas que vamos introduzindo para corrigir algumas anomalias e para fazer funcionar, por exemplo, em melhores condições os serviços de inspecção ou fazer funcionar o Sistema de Informação da Justiça [SIJ]”, explicou.
“Também temos um plano de redução de pendências, que desenvolvemos com os conselhos superiores [do Ministério Público e da Magistratura Judicial], há responsabilidades dos dois conselhos, mas também há responsabilidades do Ministério da Justiça, no tocante à informação jurídica, à assistência judiciária, à implementação dos mecanismos alternativos de resolução de litígios, alterações legislativas”, acrescentou Joana Rosa.
Admitiu igualmente o “desafio” de a Justiça “estar mais próxima aos cidadãos e às empresas”, nomeadamente na comunicação com a sociedade: “Os conselhos superiores estão conscientes que a necessidade de se fazer um trabalho de comunicação. É verdade que os tribunais são, por regra, conservadores, os magistrados também. Mas os conselhos superiores, enquanto órgãos de gestão, devem preocupar-se em também fazer aproximar a Justiça através da comunicação, estar mais atenta às redes sociais, fazer fluir a informação. Porque uma sociedade informada terá, se calhar, menos chance do ponto de vista daquilo que é conflituosidade”, apontou.
Sobre a digitalização do sector, a ministra garantiu que está em curso, com a planificação das intervenções necessárias, como equipamentos, acesso a fibra óptica e criação de condições de rede: “Para que no próximo ano possamos ter o SIJ a funcionar, os magistrados a ter um melhor desempenho do ponto de vista daquilo que é a utilização dos mecanismos, daquilo que é um mundo de novas tecnologias de informação”.
Os tribunais cabo-verdianos fecharam o último ano judicial (terminado em 31 de Julho) com o número mais baixo de processos pendentes em vários anos, menos de 10.200, apesar de o número de casos decididos ter caído para 308, em média, por juiz.
De acordo com o relatório do ano judicial 2021/2022, elaborado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), “nos últimos anos, o número de processos decididos tem vindo a acompanhar o número de processos entrados” nos tribunais cabo-verdianos.
“O que, se por um lado, não tem logrado uma redução da pendência na dimensão pretendida, por outro lado tem funcionado como impediente para que a pendência não aumente. Porém, no ano a que o presente relatório diz respeito, foram decididos 13.565 processos, contra 14.743 do ano judicial anterior, ou seja, menos 1.178 processos do que no ano transacto”, explica o documento, cujo histórico aponta para o segundo melhor ano de produtividade desde 2015/2016 (11.696 processos decididos nos tribunais do país).
Na relação entre o número de processos resolvidos e entrados, em 2021/2022 o número de processos julgados foi de 13.565 (14.743 no ano anterior), “o que representa uma média anual de 308 processos julgados por cada juiz”, refere ainda o documento.
