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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso, espera um aumento no número de processos decididos e a redução de pendências, especialmente em casos do contencioso administrativo, no ano judicial que iniciou hoje e assumiu o compromisso de diminuir o tempo de espera em casos criminais, processos de família, menores e providências cautelares.
"A nossa expectativa, fundada no trabalho que vimos a desenvolver, é de que no ano judicial que ora se inicia iremos superar largamente os bons resultados do ano transato, a começar pelo aumento significativo do número dos processos decididos", afirmou Mosso durante a abertura do ano judicial.
Uma das principais áreas de foco para o Benedito Mosso é a redução das pendências judiciais e assegurou que a atenção especial será dada aos processos que entraram até 2015, especialmente no campo do contencioso administrativo, com o objectivo de eliminar processos pendentes por mais de 10 anos.
"Em sede de redução das pendências, atenção particular vai ser dispensada a todos os processos que entraram até 2015, em particular no domínio do contencioso administrativo, para poder deixar de haver razões para se falar em processos pendentes por mais de 10 anos", referiu.
O presidente reconheceu o “diálogo frutífero” com o Governo, especialmente com os Ministros da Justiça e das Finanças, como um factor contribuinte para as melhorias no Supremo Tribunal de Justiça.
Entretanto, realçou a importância de dar aos profissionais da Justiça os meios e recursos necessários para cumprir a sua missão e destacou a necessidade urgente de ajustar o salário dos servidores da Justiça, especialmente dos magistrados que não veem os seus salários atualizados há cerca de 26 anos.
“Numa palavra, dê à Justiça os meios que os resultados, seguramente, não deixarão de aparecer. Aliás, penso que se torna absolutamente inadiável o ajustamento salarial dos servidores da Justiça, em especial dos magistrados que, custa acreditar, não houve o seu salário atualizado há cerca de 26 anos. Quase uma inteira vida profissional”, apontou.
