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“Relativamente ao sistema judiciário, tenho apelado sempre para a responsabilidade, a serenidade. O Estado de direito democrático finca-se sobre as instituições e não podemos estar permanentemente a corroer os alicerces dessas instituições, porque senão estaremos a corroer os alicerces do Estado de direito democrático”, disse José Maria Neves.
O chefe de Estado falava após dar posse, no Palácio Presidencial, aos dois novos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, Simão António Alves Santos e Zaida Gisela Lima da Luz.
“O Supremo Tribunal vai estar agora a funcionar com os sete juízes, vão escolher proximamente o novo presidente do Supremo Tribunal e vamos trabalhando. Tenho estado em permanente diálogo com o Conselho Superior da Magistratura Judicial no sentido de criarmos as condições para que haja uma resposta mais eficiente e mais efectiva por parte do sistema judiciário cabo-verdiano”, acrescentou.
Cabo Verde analisou na sexta-feira, na Assembleia Nacional, o sector da Justiça, no anual debate parlamentar sobre o tema, com críticas da oposição à falta de investimentos e alegados cortes no sector, negados pelo Governo, mas também sobre a forte pendência processual, que motiva críticas generalizadas da sociedade.
“Quando não concordamos com uma decisão de um tribunal, entre dezenas de tribunais, temos de recorrer a instâncias próprias para fazer valer a nossa posição e devemos, num quadro do respeito institucional que é devido, fazer valer os nossos direitos e garantias junto aos tribunais, a imperfeições, a erros, a problemas, como em tudo. E então, nós temos todos que ir trabalhando gradualmente para, com serenidade, com responsabilidade, ir resolvendo esses problemas”, disse ainda José Maria Neves.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, admitiu no parlamento a necessidade de aumentar a produtividade dos tribunais, para reduzir os processos pendentes, mas alertou que é preciso reduzir a demanda.
“Precisamos aumentar ainda mais o nível de produtividade, por um lado, mas, por outro, precisamos adoptar medidas de política visando reduzir a demanda à Justiça, sem coarctar o livre acesso dos cidadãos e das empresas à Justiça, pois anualmente os tribunais recebem em média 11.900 processos e as procuradorias mais de 20.000 processos. Uma demanda elevadíssima que convém travar”, afirmou Joana Rosa, tendo como base os relatórios anuais dos conselhos superiores da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Ministério Público (CSMP).
“Um dado não podemos deixar de salientar de início, é a tendência crescente de redução de pendências, conforme dados do relatório dos conselhos superiores. E daqui retira-se um facto que nos parece inegável, que o percurso tem produzido bons resultados. A nossa Justiça tem sido capaz de responder com maior rapidez às demandas, os nossos magistrados e oficiais de Justiça têm tido assinalável actividade, mas é possível e necessário aumentar o ritmo e produzir mais”, defendeu.
De acordo com o relatório do ano judicial terminado em Julho último (2021/2022), elaborado pelo CSMJ, “nos últimos anos, o número de processos decididos tem vindo a acompanhar o número de processos entrados” nos tribunais cabo-verdianos.
“O que, se por um lado, não tem logrado uma redução da pendência na dimensão pretendida, por outro lado tem funcionado como impediente para que a pendência não aumente. Porém, no ano a que o presente relatório diz respeito, foram decididos 13.565 processos, contra 14.743 do ano judicial anterior, ou seja, menos 1.178 processos do que no ano transacto”, explica o documento, cujo histórico aponta para o segundo melhor ano de produtividade desde 2015/2016 (11.696 processos decididos nos tribunais do país).
O CSMJ integrava no final do ano judicial 2021/2022 um total de sete juízes conselheiros, 11 juízes desembargadores e 51 juízes de direito - mas apenas 55 no total no exercício de funções -, além 217 oficiais de Justiça, neste caso com 204 a trabalhar nos tribunais.
Já o número de processos-crime instruídos pelo Ministério Público aumentou 31,9% no último ano, para 28.882, mais de metade na Praia, com os crimes de homicídio a subirem, segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça do CSMP.
