STJ dará “prioridade às causas pendentes há mais tempo”

PorSara Almeida,20 nov 2022 7:55

Há cerca de dois anos que Benfeito Mosso Ramos vinha desempenhando o cargo de Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na sequência da jubilação da anterior presidente, Maria de Fátima Coronel. Este mês o quadro de juízes do Supremo foi finalmente preenchido e Mosso Ramos empossado Presidente, para um mandato em que se pretende descongestionar a instância, dando prioridade aos processos mais antigos.

Os processos pendentes acumulam- se há anos, desde a altura em que não existia o Tribunal Constitucional e cabia ao STJ exercer essa jurisdição. Reduzir significativamente o volume das pendências, é o objectivo assumido pelo presidente, durante a sua tomada de posse, na passada quinta-feira, 10 de Novembro. Esse desiderato seguirá, porém, critérios definidos e a prioridade são as “causas pendentes há mais tempo”. Isto, salvaguarda, “sem prejuízo dos processos que, por lei, são considerados urgentes”.

Benfeito Mosso Ramos menciona, entre esses casos atrasados, os processos laborais, avançado que se pretende que estes estejam “totalmente resolvidos em menos de um ano”.

Também será dada a devida atenção à jurisdição criminal, que foi a que mais se ressentiu nos últimos anos, evitando possíveis “efeitos irreversíveis em relação a um certo número de processos”. É de lembrar que, no espaço de dois anos, duas juízas conselheiras (Sara Boal e Fátima Coronel, a anterior presidente), que exerciam um importante trabalho da secção criminal, saíram do STJ, o que obrigou a uma restruturação interna para colmatar as lacunas.

Essa reestruturação, reconheceu- se na altura, levou a alguma perturbação no funcionamento interno do STJ. 

Para ultrapassar esta realidade [das pendências] e virar em definitivo a página, é necessário, apontou o Presidente, não só a determinação e medidas adequadas do STJ como também “diálogo e a sincera cooperação institucional com todos, tendo sempre presente a preocupação de se preservar elevação e sobriedade no tratamento das questões da justiça”.

Da parte do STJ, “estaremos aqui para infundir e reforçar a motivação nos recursos humanos e confiança nos cidadãos. Não para disseminar a resignação, a descrença e o pessimismo”, frisa. Falando da Justiça, em geral, enquanto objecto de escrutínio e crítica pelos cidadãos, lembrou que esta vai muito além dos tribunais, daí a necessidade de se evitar julgamentos precipitados. 

“Dito isto, somos os primeiros a reconhecer que o sistema de administração da justiça em Cabo Verde enferma de enormes problemas, alguns de natureza estrutural, que requerem o envolvimento de todos para serem ultrapassados”, disse.

Confiança na Justiça 

O presidente da República, por seu turno, ao discursar depois de dar posse, na Praia, ao novo presidente do STJ, reconheceu que o momento vivido na Justiça “não é fácil”. 

“Episódios recorrentes têm colocado em causa e em discussão o desempenho do sistema judicial cabo-verdiano”, disse, lembrando que a Justiça é um dos fundamentais pilares do Estado de Direito democrático e a confiança da sociedade nesse pilar “tem de ser conquistada todos os dias pelo trabalho, pela oportunidade e qualidade das decisões”. 

Ora, neste momento, a integridade do sistema e, por reflexo dos magistrados e de todos os actores da Justiça, tem sido crescentemente questionada.

“A inquietação é gritante e não pode ser ignorada”, observou. 

Nesse sentido, José Maria Neves apelou ao STJ, enquanto instância de recurso, a “um verdadeiro controlo da qualidade técnica, do rigor jurídico e da ética e integridade das decisões”, por forma a promover a confiança na Justiça. 

Sobre o Presidente do STJ, Benfeito Mosso Ramos, nome proposto pelos juízes dessa instância, considera José Maria Neves, ter atributos que lhe merecem a confiança dos seus pares, “nomeadamente a sua experiência, sentido de responsabilidade e saber”. 

“Conhecedor de fundo da justiça cabo-verdiana, dos tribunais e dos seus juízes, tem todas as condições, pessoais e profissionais para o desempenho deste alto cargo e de um mandato, que estamos certos dignificará a justiça”, augurou.

Respostas 

Também a ministra da Justiça, Joana Rosa, apontou Benfeito Ramos como pessoa capaz para o cargo, definindo-o como um juiz com muita experiência e que já deu prova da sua capacidade. No seu discurso, a governante destacou essencialmente a normalização do funcionamento do STJ e bem como o grande objectivo da justiça de redução de pendências. 

Para Joana Rosa, a normalização do funcionamento desta instância vai responder também a essa necessidade de fazer “um combate aos processos pendentes”. 

Recorde-se que este combate à morosidade e pendências tem sido assumido pelos vários actores da Justiça, nomeadamente pelo Conselho Superior do Ministério Público e Conselho Superior de Magistratura Judicial (que inclusive delineou um plano com metas quantitativas anuais relativas às pendências). Da parte da tutela, Joana Rosa reconhece o aumento da produtividade, salvaguardando, porém, que, se por um lado é possível fazer melhor, por outro, é fundamental reduzir a entrada de litígios nos tribunais, o que implica que várias medidas devem ser tomadas para esse efeito. 


Quadro completo 

O STJ funcionou durante cerca de dois anos com apenas cinco juízes, num quadro previsto de sete, o que causou alguma perturbação no funcionamento interno da instância. Essa situação foi alterada este mês, com a tomada de posse, a 2 de Novembro, de dois juízes conselheiros: Simão António Alves Santos e Zaida Gisela Lima da Luz. Com o quadro completo, o passo seguinte foi a escolha, em plenário do STJ e por voto secreto, pelos juízes do Supremo, seguida da nomeação pelo Presidente da República e investidura do Presidente do STJ. O nomeado foi Benfeito Mosso Ramos, que até ao momento exercia a função de presidente interino por inerência, uma vez que se tratava do juiz mais antigo do STJ e, portanto, o que substitui o presidente na sua ausência. A 10 de Novembro, Mosso Ramos, tomou posse como presidente do STJ, para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez.

*Com Dulcina Mendes

Texto publicado originalmente na edição nº1094 do Expresso das Ilhas de 16 de Novembro

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Autoria:Sara Almeida,20 nov 2022 7:55

Editado porAndre Amaral  em  21 nov 2022 7:53

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