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O protocolo, que marca a visita oficial do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, o juiz conselheiro Henrique Araújo, a Cabo Verde, foi referenciado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos, como resultado de “momento de excelência” entre as duas instituições judiciárias que “colocam a sua pedra num edifício que se traduz numa profícua cooperação”.
Mosso Ramos afirmou que vai ser uma cooperação “vantajosa” para os dois países, face à predisposição do STJ de Portugal para partilhar com a sua homóloga cabo-verdiana “a sua rica experiência na evolução da administração da justiça, com progressos significativos na modernização dos tribunais e na sua informatização, bem como na tramitação electrónica dos processos”.
A redução do tempo das pendências dos processos nos tribunais a todos os níveis foi ainda apontada pelo presidente do STJ de Cabo Verde como outro dos objectivos prioritários para a justiça cabo-verdiana, sustentando que os dois países partilham em comum “constituições modernas, que asseguram aos cidadãos o direito de acesso à justiça e à tutela jurisdicional efectiva”.
Isto implica, observou, que a prestação jurisdicional tenha lugar em tempo útil, razão pela qual, disse Cabo Verde está aberto a aprender e a acompanhar a experiência dos que estão mais evoluídos nesta área, sempre com respeito pelas especificidades, ressalvando que internamente existe uma vontade colectiva de se introduzir a modernização no sistema da administração da justiça.
A tramitação electrónica dos processos com implicações directas na redução do tempo das pendências dos processos dos tribunais foi referenciado por Mosso Ramos como essencial para que a justiça cabo-verdiana vá ao encontro das “maiores aspirações dos cabo-verdianos de todos os órgãos de soberania e do legislador”.
“Portugal tem uma experiência positiva nesta área e nós pretendemos beneficiar, partilhar os ganhos conseguidos nessa área”, asseverou, destacando a “importante convergência” que se regista entre os dois países, em torno de princípios estruturantes como o Estado do direito, a separação dos poderes e da independência dos tribunais.
Já o presidente do STJ de Portugal, manifestou a sua honra por estar em Cabo Verde num momento que classificou de “histórico para os dois tribunais”, sublinhando que o protocolo representa o culminar de uma experiência de cerca de três anos, fruto de um trabalho consistente para uma maior abrangência em relação ao princípio estruturante do estado do direito democrático.
O protocolo, realçou Henrique Araújo, aprofunda o relacionamento entre as duas instituições, na medida em que permite trocar ideias, experiências e o aprofundamento naquilo que está “menos bem” no sistema de ambos os países, argumentando que há muitas afinidades nos sistemas judiciários cabo-verdiano e português, o que permite uma maior identificação dos problemas e o caminho para a sua resolução.
Ganhos significativos com tramitação electrónica
Henrique Araújo salientou que a introdução da tramitação electrónica poderá traduzir-se em ganhos “muito significativos” para o sistema judicial cabo-verdiano.
“Será um passo para evitar o problema da morosidade”, notou Henrique Araújo, apontando também a importância das iniciativas legislativas que proporcionem esta realização, uma vez que “nem os tribunais e nem os juízes têm a legitimidade de fazer as leis”.
“Cabe ao parlamento e o poder executivo, que têm essas competências (…) e havendo o compromisso por parte do poder político em relação ao desenvolvimento desta matéria poder-se-á dizer que estamos num bom caminho”, disse o presidente do STJ de Portugal.
Encontro com a ministra da Justiça
Já esta terça-feira foi dia de encontro com a ministra da Justiça.
No final do encontro, Joana rosa referiu que o encontro serviu para a partilha de algumas preocupações, ganhos e desafios com vista a encontrar soluções para melhor funcionamento e modernização do sector.
O encontro, que durou cerca de 40 minutos, teve também como propósito o aprofundamento das relações de cooperação entre as duas instituições judiciais, face aos desafios colocados à justiça no actual mundo global.
Joana Rosa, explicou que foi também possível falar sobre os ganhos conseguidos e os desafios, designadamente a nível da modernização da justiça nos dois países, embora em Portugal, conforme disse, os ganhos a nível das alterações vêm sendo introduzidos há vários anos.
“E nós estamos neste percurso de operacionalizarmos o nosso Sistema de Informação da Justiça (SIJ), modernizar o sector, aproximar a justiça dos cidadãos e torná-la mais célere”, realçou.
*Com Inforpress
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1171 de 8 de Maio de 2024.
