Só por distração se poderá perder de vista que a investida populista, para cujos riscos também se tem vindo a chamar à atenção em Cabo Verde, nomeadamente em pertinentes editoriais e artigos de jornais, e que acaba de demostrar até aonde pode chegar, na tentativa de golpe de Estado no Brasil, tem como um dos principais alvos o Poder Judicial, em especial os Tribunais Superiores, como ficou demonstrado com a invasão e a ultrajante destruição da sede do Supremo Tribunal do Brasil.

Depois de um mandato de quatro anos como juíza do Tribunal da CEDEAO, Januária Costa regressou a Cabo Verde. Na bagagem, uma experiência pessoal enriquecedora, que agora será posta ao serviço da justiça nacional, e um conhecimento aprofundado daquela instituição comunitária e seu impacto na sub-região. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a magistrada explica os desafios e ganhos deste Tribunal e sua importância na África Ocidental. Da parte de Cabo Verde, praticamente não há casos entrados (até hoje apenas houve um) o que mostra, por um lado, o desinteresse e visão apartada sobre a sub-região, mas também, por outro lado, confiança na Justiça cabo-verdiana como garante do respeito pelos Direitos Humanos.

​O ex-deputado Amadeu Oliveira vai recorrer da condenação a sete anos de prisão efectiva por auxiliar, enquanto advogado, a fuga de um cliente condenado por homicídio, garantiu hoje a defesa, que espera receber o acórdão para avançar.

O Ministério Público pediu hoje uma pena única de sete anos e seis meses de prisão para Amadeu Oliveira, por considerar que o arguido incorreu na prática de todos os crimes de que vinha acusado. A defesa pede a sua absolvição por considerar que o processo está “ferido de ilegalidades e inconstitucionalidades”.

O segundo ano da pandemia chegou ao fim, mas a luta contra a covid ainda parece longe de ser vencida. Contudo, algo se destacou em 2021 em todo o mundo e também em Cabo Verde: a vacinação contra o SARS-CoV-2, que veio evitar internamentos e mortes. A campanha de vacinação continua a decorrer de forma positiva, tendo sido reajustada ao longo do ano em termos de metas e faixas etárias. É o acontecimento de destaque na Sociedade, mas há outros que marcaram 2021…

O Tribunal da Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao advogado e deputado Amadeu Oliveira. A decisão foi conhecida na tarde desta terça-feira, depois da sua detenção no último domingo, no Aeroporto Cesária Évora, em São Vicente, à chegada da Praia.

Os três juízes do Tribunal de Relação de Barlavento, em acórdão de 31 de Julho, decidiram pela extradição do cidadão venezuelano Alex Saab Nain Moran para os Estados Unidos de América, a fim de ser julgado nesse país.

O colombiano procurado pela Interpol e que aguardava processo de extradição na cadeia de Terra Boa, no Sal, foi transferido ontem para a cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, onde deverá ser ouvido pelo Tribunal da Relação de Barlavento,

O Tribunal da Relação de Sotavento tem, entre processos cíveis e criminais, 360 processos pendentes. No Barlavento são 228. Ao todo estes dois tribunais têm um total de 588 processos à espera de resolução.