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Amadeu Oliveira é acusado pela Procuradoria Geral da República de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito, depois de o próprio advogado ter confirmado que preparou a fuga do seu constituinte, Arlindo Teixeira, para França, no dia 27 de Junho, por considerar que enfrenta um processo “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.
O arguido, que começou a ser ouvido na tarde desta segunda-feira, vai aguardar o desenrolar do processo na Cadeia da Ribeirinha. A informação foi confirmada à imprensa pela advogada de defesa, Zuleica Cruz.
“Efectivamente, foi aplicada a Amadeu Oliveira a medida de coação de prisão preventiva. A prisão preventiva só é aplicada nas situações mais gravosas, nomeadamente, quando está em causa perigo de fuga, perigo de obstrução da justiça, de prejudicar o normal andamento do processo, continuidade da acção ilícita. No caso em concreto, fica patente que não estão preenchidos os pressupostos de aplicação desta medida de coação”, entende.
A defesa entende que prisão preventiva é uma medida de coação “inadequada e desproporcional” no caso de Amadeu Oliveira e, por isso, vai recorrer.
“O caminho é este. É lançar mão a todas as garantias de defesa que a lei coloca ao dispor do arguido. Vamos estudar o caso e lançar mão a todas as medidas e garantias de defesa a que, no nosso ordenamento jurídico, é possível recorrer para tentar procurar repor a justiça”, refere.
A UCID diz que vai analisar a situação com serenidade para depois apresentar uma posição oficial à imprensa. Contudo, o líder da força política, António Monteiro, considera que a medida de coação de termo de identidade e residência seria a mais lógica.
“A luta dele não termina com a prisão. Penso que esta prisão vai dar-lhe mais combustível para continuar a luta. A expectativa era de que, perante um cidadão que luta por uma justiça melhor em Cabo Verde, não fosse preso antes de analisar a fundo as razões para tomar tal medida, independentemente de eu, pessoalmente, não concordar com a forma como ele actuou. Mas esperávamos que o tribunal analisasse friamente e, provavelmente, um termo de identidade e residência seria a melhor decisão. O juiz assim não entendeu e nós respeitamos”, pontua.
Amadeu Oliveira começou a ser ouvido no Tribunal da Relação de Barlavento, na tarde de segunda-feira, depois de ter sido detido no último domingo, no Aeroporto Cesária Évora, em São Vicente, à chegada da Praia. O arguido é acusado de envolvimento num suposto plano de fuga para França de um seu constituinte, condenado por homicídio - com recursos pendentes - e a quem tinha sido aplicada a medida de coacção de prisão domiciliária, pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A pedido da Procuradoria Geral da República, o deputado teve a sua imunidade parlamentar levantada pela Assembleia Nacional (com a sua própria anuência). O pedido surgiu a 1 de Julho.
